Execução de Título Extrajudicial 0807092-51.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 31.174,35

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de JEFFERSON ANDRE ARAUJO CARDOSO em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de KELLE DIAS CARVALHO CARDOSO em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:38

Juntada de informações prestadas

17/03/2025, 13:27

Juntada de Certidão

11/03/2025, 17:00

Expedido alvará de levantamento

28/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:52

Juntada de Certidão

28/02/2025, 10:52

Juntada de petição

27/02/2025, 12:14

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 13:14

Juntada de petição

13/02/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:09

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de JEFFERSON ANDRE ARAUJO CARDOSO em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de KELLE DIAS CARVALHO CARDOSO em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:38

Juntada de informações prestadas

17/03/2025, 13:27

Juntada de Certidão

11/03/2025, 17:00

Expedido alvará de levantamento

28/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:52

Juntada de Certidão

28/02/2025, 10:52

Juntada de petição

27/02/2025, 12:14

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 13:14

Juntada de petição

13/02/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:09

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:54

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:41

Juntada de petição

29/09/2024, 13:17

Decorrido prazo de JEFFERSON ANDRE ARAUJO CARDOSO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS OLIVEIRA SOUSA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

26/07/2024, 03:22

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 16:33

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:10

Juntada de petição

28/06/2024, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:29

Juntada de petição

14/05/2024, 16:50

Juntada de informações prestadas

22/04/2024, 21:19

Juntada de informações prestadas

15/04/2024, 17:26

Juntada de informações prestadas

15/04/2024, 17:24

Juntada de informações prestadas

15/04/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:32

Juntada de petição

04/03/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:03

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:57

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:45

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:38

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de JEFFERSON ANDRE ARAUJO CARDOSO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de KELLE DIAS CARVALHO CARDOSO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de JEFFERSON ANDRE ARAUJO CARDOSO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de KELLE DIAS CARVALHO CARDOSO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:31

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:29

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:16

Processo Desarquivado

14/03/2023, 14:16

Juntada de termo

14/03/2023, 14:15

Juntada de petição

09/03/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 07:47

Transitado em Julgado em 14/10/2022

08/12/2022, 07:47

Decorrido prazo de KELLE DIAS CARVALHO CARDOSO em 13/10/2022 23:59.

06/12/2022, 17:17

Decorrido prazo de JEFFERSON ANDRE ARAUJO CARDOSO em 13/10/2022 23:59.

06/12/2022, 17:15

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS OLIVEIRA SOUSA em 13/10/2022 23:59.

06/12/2022, 17:15

Juntada de petição

26/09/2022, 11:08

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE DOMINGOS OLIVEIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR - MA18404-A REQUERIDO: JEFFERSON ANDRE ARAUJO CARDOSO e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANDRADE MUNIZ - MA18901 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANDRADE MUNIZ - MA18901 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807092-51.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Trata-se de Ação proposta por JOSE DOMINGOS OLIVEIRA SOUSA em face de JEFFERSON ANDRE ARAUJO CARDOSO e outros. Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a consequente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, com fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Defiro o pedido de suspensão do curso processual, nos termos requerido, condição esta para extinção do feito. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Imperatriz, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 12:16

Homologada a Transação

19/09/2022, 09:17

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 09:55

Juntada de termo

16/09/2022, 09:55

Juntada de petição

16/09/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:34

Juntada de termo

31/08/2022, 17:34

Juntada de termo

31/08/2022, 17:32

Juntada de informações prestadas

25/08/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:12

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:16

Juntada de termo

23/08/2022, 08:15

Juntada de petição

22/08/2022, 14:18

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JEFFERSON ANDRÉ ARAÚJO CARDOSO E OUTRA opõem embargos à execução frente a JOSÉ DOMINGOS OLIVEIRA SOUSA em processo de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Aduzem que os valores não são devidos por terem construído salas comerciais durante a locação. Requerem, por fim, o julgamento dos presentes Embargos. O Embargado impugnou os Embargos, rechaçando as alegações apresentadas. Passo a decidir como permitido nos artigos 355, I, e 920, II, do Código de Processo Civil. DECIDO Diga-se que a cobrança é válida, pois não foi demonstrado qualquer acerto entre as partes sobre compensação dos valores do IPTU com as acessões realizadas. Assim é assente que os valores cobrados são efetivamente devidos. Com esses fundamentos, afasto as alegações dos Embargos. Por todo o exposto, conheço dos presentes Embargos e os julgo improcedentes, para determinar que seja dado seguimento à execução. Condeno os Embargantes em custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Exequente para seguimento do feito, sob pena de extinção. Imperatriz (MA), 04 de agosto de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 09:51

Julgada improcedente a impugnação à execução de

04/08/2022, 00:12

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:56

Juntada de termo

26/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de JEFFERSON ANDRE ARAUJO CARDOSO em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:43

Decorrido prazo de SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:04

Decorrido prazo de SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:55

Decorrido prazo de KELLE DIAS CARVALHO CARDOSO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 19:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE DOMINGOS OLIVEIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR - MA18404-A REQUERIDO: EXECUTADO: JEFFERSON ANDRE ARAUJO CARDOSO, KELLE DIAS CARVALHO CARDOSO JEFFERSON ANDRE ARAUJO CARDOSO e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANDRADE MUNIZ - MA18901 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANDRADE MUNIZ - MA18901 Como a parte executada não garantiu a execução por penhora, depósito ou caução suficientes, conforme artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, deixo de atribuir efeitos suspensivos a estes Embargos. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0807092-51.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] intime-se a parte exeqüente, doravante, parte embargada para, querendo, no prazo de quinze dias impugnar os presentes Embargos, conforme artigo 920, I, do Código de Processo Civil. Certifique a Secretaria, nos autos principais, a interposição destes Embargos. Imperatriz,. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 13:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2022, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2022, 17:17

Juntada de impugnação aos embargos

31/05/2022, 16:23

Outras Decisões

30/05/2022, 17:39

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:11

Juntada de termo

30/05/2022, 15:10

Juntada de petição

26/05/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:36

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:44

Juntada de termo

03/05/2022, 08:43

Juntada de termo

03/05/2022, 08:42

Decorrido prazo de SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:02

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE DOMINGOS OLIVEIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR - MA18404 REQUERIDO: JEFFERSON ANDRE ARAUJO CARDOSO e outros JOSE DOMINGOS OLIVEIRA SOUSA, devidamente qualifi Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0807092-51.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

23/03/2022, 00:00

Juntada de petição

22/03/2022, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:24

Outras Decisões

21/03/2022, 15:08

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:45

Juntada de termo

18/03/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 14:48

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 11:15

Despacho

•13/02/2025, 11:16

Despacho

•03/10/2024, 09:54

Decisão

•12/07/2024, 16:33

Decisão

•19/06/2024, 14:22

Despacho

•25/03/2024, 15:05

Despacho

•01/03/2024, 17:48

Despacho

•06/11/2023, 15:45

Despacho

•30/03/2023, 08:29

Sentença

•19/09/2022, 09:17

Despacho

•01/09/2022, 16:32

Despacho

•23/08/2022, 09:12

Sentença

•04/08/2022, 00:12

Decisão

•30/05/2022, 17:39

Despacho

•03/05/2022, 09:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/02/2025, 11:15

Despacho

•13/02/2025, 11:16

Despacho

•03/10/2024, 09:54

Decisão

•12/07/2024, 16:33

Decisão

•19/06/2024, 14:22

Despacho

•25/03/2024, 15:05

Despacho

•01/03/2024, 17:48

Despacho

•06/11/2023, 15:45

Despacho

•30/03/2023, 08:29

Sentença

•19/09/2022, 09:17

Despacho

•01/09/2022, 16:32

Despacho

•23/08/2022, 09:12

Sentença

•04/08/2022, 00:12

Decisão

•30/05/2022, 17:39

Despacho

•03/05/2022, 09:36

Termo

•03/05/2022, 08:42

Decisão

•21/03/2022, 15:08