Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/06/2002
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vara Única de Mirador
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES CARVALHO LIMA BARBOSA
CPF
Autor
SEBASTIAO CARVALHO LIMA
CPF
Autor
RAIMUNDA CARVALHO LIMA
CPF
Autor
MARIA EUNICE LIMA CARVALHO
CPF
Autor
RITA LIMA DE ARAUJO
Autor
Advogados / Representantes
DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA
OAB/MA 9022·CPF·Representa: Autor
SEBASTIAO CARVALHO LIMA JUNIOR
OAB/MA 8049·CPF·Representa: Autor
ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
OAB/MA 5113·CPF·Representa: Autor
HERBERTH FREITAS RODRIGUES
OAB/MA 5101·CPF·Representa: Autor
PAULA GONZAGA OLIVEIRA
OAB/MG 152732·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
08/05/2026, 13:44
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 29/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:36
Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:36
Decorrido prazo de SEBASTIAO CARVALHO LIMA JUNIOR em 29/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:36
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 18:37
Publicado Intimação em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 12:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2026, 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2026, 16:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:41
Conclusos para decisão
11/03/2026, 20:02
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 17:02
Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 12:50
Decorrido prazo de SEBASTIAO CARVALHO LIMA JUNIOR em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 12:50
Documentos
Decisão
•29/03/2026, 16:27
Decisão
•17/01/2026, 20:03
28/04/2026, 18:37
Publicado Intimação em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 12:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2026, 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2026, 16:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:41
Conclusos para decisão
11/03/2026, 20:02
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 17:02
Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 12:50
Decorrido prazo de SEBASTIAO CARVALHO LIMA JUNIOR em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 12:50
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DINIZ em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 12:50
Decorrido prazo de PAULA GONZAGA OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 12:50
Decorrido prazo de RENATA ROMAN em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 12:50
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 12:50
Decorrido prazo de RODOLFO VIANA PEREIRA em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 12:50
Decorrido prazo de RENATO CAMPOS GALUPPO em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 12:50
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 12:50
Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 22:15
Juntada de Petição de petição
13/02/2026, 11:40
Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:06
Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:06
Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:06
Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:06
Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:06
Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:06
Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:06
Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:06
Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:06
Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2026, 14:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2026, 14:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 14:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2026, 20:03
Conclusos para decisão
23/09/2025, 15:14
Juntada de Certidão
23/09/2025, 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 16:34
Conclusos para despacho
26/02/2025, 13:40
Juntada de Certidão
26/02/2025, 13:40
Juntada de petição
19/02/2025, 16:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025, 15:01
Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:56
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DINIZ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:55
Decorrido prazo de SEBASTIAO CARVALHO LIMA JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:55
Decorrido prazo de PAULA GONZAGA OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:55
Decorrido prazo de RENATO CAMPOS GALUPPO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:55
Decorrido prazo de JULIANA RENNA DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:55
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:55
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:55
Decorrido prazo de RENATA ROMAN em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:54
Decorrido prazo de RODOLFO VIANA PEREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 09:36
Juntada de petição
12/02/2025, 21:43
Juntada de petição
11/02/2025, 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 15:27
Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025, 15:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025, 12:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2025, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 12:17
Conclusos para despacho
16/08/2024, 13:42
Juntada de Certidão
16/08/2024, 13:42
Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE MIRADOR-MA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 02:05
Juntada de petição
14/08/2024, 09:20
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/07/2024, 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024, 19:30
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/07/2024, 19:30
Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024, 20:40
Decorrido prazo de RODOLFO VIANA PEREIRA em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024, 20:40
Decorrido prazo de SEBASTIAO CARVALHO LIMA JUNIOR em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024, 20:40
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DINIZ em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024, 20:40
Decorrido prazo de RENATO CAMPOS GALUPPO em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024, 20:40
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024, 20:40
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024, 20:40
Decorrido prazo de PAULA GONZAGA OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024, 15:25
Juntada de petição
24/07/2024, 20:39
Expedição de Mandado.
16/07/2024, 11:29
Juntada de petição
03/07/2024, 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024, 00:42
Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024, 00:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024, 11:33
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024, 09:39
Juntada de petição (3º interessado)
22/03/2024, 17:03
Conclusos para despacho
07/03/2024, 15:20
Juntada de Certidão
07/03/2024, 15:17
Juntada de petição
29/01/2024, 14:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024, 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024, 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024, 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024, 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024, 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024, 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024, 10:11
Conclusos para despacho
22/09/2023, 12:56
Juntada de Certidão
22/09/2023, 12:56
Juntada de termo
26/07/2023, 10:11
Juntada de Certidão
04/07/2023, 15:12
Juntada de Ofício
04/07/2023, 12:20
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023, 22:27
Conclusos para despacho
09/05/2022, 09:38
Juntada de termo
09/05/2022, 09:37
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO em 26/04/2022 23:59.
06/05/2022, 12:41
Decorrido prazo de RENATO CAMPOS GALUPPO em 26/04/2022 23:59.
06/05/2022, 12:39
Decorrido prazo de RODOLFO VIANA PEREIRA em 26/04/2022 23:59.
06/05/2022, 12:39
Decorrido prazo de RENATA ROMAN em 26/04/2022 23:59.
06/05/2022, 12:39
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 26/04/2022 23:59.
06/05/2022, 12:34
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DINIZ em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022, 15:12
Decorrido prazo de PAULA GONZAGA OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022, 15:12
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DINIZ em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022, 14:10
Decorrido prazo de PAULA GONZAGA OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022, 14:10
Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 21:29
Juntada de termo
12/04/2022, 13:57
Juntada de termo
12/04/2022, 13:56
Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022, 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022, 12:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0000009-35.2002.8.10.0099 [Anulação] Requerente(s): SEBASTIAO CARVALHO LIMA e outros (6) Requerido(a): SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE MIRADOR-MA e outros (9) DESPACHO Devolvam-se os autos à Secretaria Judicial para correção da digitalização e migração, como apontado na petição (ID 53213336). Após a correção, repita-se a intimação das partes para manifestarem-se sobre a migração dos autos. Mirador/MA, (data certificada no s
07/04/2022, 00:00
Juntada de petição
06/04/2022, 18:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022, 15:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022, 15:47
Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:47
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DINIZ em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:47
Decorrido prazo de SEBASTIAO CARVALHO LIMA JUNIOR em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:47
Decorrido prazo de RODOLFO VIANA PEREIRA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:47
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:47
Decorrido prazo de PAULA GONZAGA OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:47
Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:45
Decorrido prazo de PAULA GONZAGA OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:45
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:45
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DINIZ em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:45
Decorrido prazo de SEBASTIAO CARVALHO LIMA JUNIOR em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:45
Decorrido prazo de RODOLFO VIANA PEREIRA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:45
Juntada de petição
26/03/2022, 09:20
Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
26/03/2022, 05:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao despacho id 61986755, foi realizada nova digitalização das fls, descritas na Petição id 53213336, porém não ficaram legíveis, tendo em vista estarem quase apagadas, segue anexo as cópias digitalizadas. Mirador/MA, 2 de março de 2022. SONIA MARIA BARBOSA REGO VIANA Técnico Judiciário Sigiloso
23/03/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022, 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022, 10:32
Juntada de Certidão
22/03/2022, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 12:01
Juntada de Certidão
28/01/2022, 15:29
Conclusos para despacho
28/01/2022, 15:28
Decorrido prazo de RODOLFO VIANA PEREIRA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 12:22
Decorrido prazo de SEBASTIAO CARVALHO LIMA JUNIOR em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 12:22
Decorrido prazo de RENATO CAMPOS GALUPPO em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 12:22
Decorrido prazo de SEBASTIAO CARVALHO LIMA JUNIOR em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 12:22
Decorrido prazo de RODOLFO VIANA PEREIRA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 12:22
Decorrido prazo de RENATO CAMPOS GALUPPO em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 12:22
Decorrido prazo de RENATA ROMAN em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 06:49
Juntada de petição
29/09/2021, 15:06
Juntada de petição
28/09/2021, 09:46
Decorrido prazo de PAULA GONZAGA OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 10:56
Decorrido prazo de RODOLFO VIANA PEREIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 10:56
Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 10:55
Decorrido prazo de SEBASTIAO CARVALHO LIMA JUNIOR em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 10:55
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DINIZ em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 10:55
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 10:55
Decorrido prazo de EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 10:55
Decorrido prazo de RENATA ROMAN em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 10:54
Decorrido prazo de RENATO CAMPOS GALUPPO em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 10:48
Juntada de petição
23/09/2021, 15:33
Juntada de petição
23/09/2021, 15:32
Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021, 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
23/09/2021, 11:28
Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 14:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021, 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021, 10:54
Juntada de Certidão
14/09/2021, 10:39
Registrado para Cadastramento de processos antigos