Apelação Criminal 0805295-14.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Timon 1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1� Vara Criminal da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CCRI)

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Central de Ajuda

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

LUCAS BARRETO FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

LUCAS BARRETO FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TIMON-MA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

LENILTON FEITOZA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JARLYANNE PEREIRA SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELINE CRISTINA SANTOS ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2022, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/12/2022, 10:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:32

Decorrido prazo de LUCAS BARRETO FREITAS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 14:07

Publicado Acórdão em 21/10/2022.

21/10/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 16:13

Conhecido o recurso de LUCAS BARRETO FREITAS - CPF: 085.883.063-95 (APELANTE) e provido em parte

19/10/2022, 16:01

Decorrido prazo de LUCAS BARRETO FREITAS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 04:52

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2022, 17:21

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

07/12/2022, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/12/2022, 10:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/11/2022 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•24/10/2022, 14:07

Acórdão

•19/10/2022, 16:13

Reportar Problema

legal

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04/11/2022, 07:32

Decorrido prazo de LUCAS BARRETO FREITAS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 14:07

Publicado Acórdão em 21/10/2022.

21/10/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 16:13

Conhecido o recurso de LUCAS BARRETO FREITAS - CPF: 085.883.063-95 (APELANTE) e provido em parte

19/10/2022, 16:01

Decorrido prazo de LUCAS BARRETO FREITAS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 04:52

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2022, 17:21

Juntada de parecer do ministério público

13/10/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2022, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim

28/09/2022, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho do revisor

28/09/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior

28/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:58

Decorrido prazo de LUCAS BARRETO FREITAS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2022, 10:56

Juntada de parecer do ministério público

22/09/2022, 19:27

Juntada de parecer do ministério público

22/09/2022, 19:26

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 04:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2022, 07:33

Juntada de Certidão

09/09/2022, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de LUCAS BARRETO FREITAS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 03:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 03:50

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 02:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2022, 09:54

Juntada de Certidão

10/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 03:19

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 09:04

Outras Decisões

09/06/2022, 17:28

Recebidos os autos

07/06/2022, 00:10

Conclusos para despacho

07/06/2022, 00:10

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 00:10

Acórdão

•19/10/2022, 16:01

Despacho

•28/09/2022, 14:54

Despacho

•09/09/2022, 17:25

Despacho

•09/09/2022, 16:52

Despacho

•10/08/2022, 16:45

Despacho

•10/08/2022, 16:16

Decisão

•10/06/2022, 09:01

Decisão

•09/06/2022, 17:28

Decisão

•26/01/2022, 10:20

Sentença (expediente)

•05/01/2022, 11:12

Sentença

•25/12/2021, 19:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/09/2021, 14:11

Despacho

•02/09/2021, 13:07

Todos os documentos(17)

Intimação de acórdão

•24/10/2022, 14:07

Acórdão

•19/10/2022, 16:13

Acórdão

•19/10/2022, 16:01

Despacho

•28/09/2022, 14:54

Despacho

•09/09/2022, 17:25

Despacho

•09/09/2022, 16:52

Despacho

•10/08/2022, 16:45

Despacho

•10/08/2022, 16:16

Decisão

•10/06/2022, 09:01

Decisão

•09/06/2022, 17:28

Decisão

•26/01/2022, 10:20

Sentença (expediente)

•05/01/2022, 11:12

Sentença

•25/12/2021, 19:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/09/2021, 14:11

Despacho

•02/09/2021, 13:07

Decisão

•02/08/2021, 15:48

Despacho

•23/07/2021, 14:59