Procedimento Comum Cível 0804364-08.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

OLGA CILEIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA ARAUJO

OAB/MA 17826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

OLGA CILEIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC- ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 11:11

Decorrido prazo de OLGA CILEIA DA SILVA SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:41

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 15:21

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:58

Juntada de termo

09/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 18:30

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 11:11

Decorrido prazo de OLGA CILEIA DA SILVA SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:41

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 15:53

Despacho

•10/03/2025, 14:16

16/04/2026, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 15:21

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:58

Juntada de termo

09/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 13:24

Juntada de petição

27/06/2025, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:12

Juntada de termo

12/11/2024, 14:11

Juntada de petição

07/08/2024, 10:12

Outras Decisões

06/08/2024, 17:37

Juntada de petição

03/06/2024, 16:29

Juntada de termo

06/03/2024, 15:47

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:53

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:00

Juntada de petição

07/11/2023, 01:21

Juntada de ofício

06/11/2023, 10:14

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:13

Juntada de petição

25/09/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:31

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 15:45

Juntada de petição

22/08/2023, 11:42

Juntada de petição

25/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de OLGA CILEIA DA SILVA SANTOS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:18

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 14:35

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 14:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2023, 10:09

Juntada de petição

19/05/2023, 12:01

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 13:51

Nomeado perito

04/04/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 15:32

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:32

Juntada de petição

19/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA ARAUJO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:11

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 06:03

Juntada de petição

24/03/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OLGA CILEIA DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO DA SILVA ARAUJO - MA17826 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos os quais serão observado pelo perito nomeado por este juízo (artigo 465, §1º, III, do CPC), no prazo l Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0804364-08.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 10:55

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:43

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:10

Juntada de termo

17/03/2022, 11:10

Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2022, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 21:45

Juntada de petição

21/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de OLGA CILEIA DA SILVA SANTOS em 28/01/2022 23:59.

19/02/2022, 21:47

Juntada de petição

03/12/2021, 12:39

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 04:37

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 08:38

Outras Decisões

29/09/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 08:48

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:24

Juntada de petição

25/02/2021, 18:31

Juntada de petição

23/02/2021, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 14:56

Juntada de petição

29/10/2020, 15:22

Juntada de petição

30/09/2020, 17:57

Conclusos para despacho

22/04/2020, 13:57

Juntada de petição

22/04/2020, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 18:01

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2020, 18:01

Juntada de contestação

20/04/2020, 15:54

Juntada de petição (3º interessado)

17/04/2020, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 09:25

Conclusos para despacho

23/03/2020, 08:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2020, 08:18

Juntada de petição

21/03/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

21/03/2020, 11:40

Decisão

•06/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:30

Decisão

•04/04/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 10:47

Despacho

•18/03/2022, 10:43

Decisão

•29/09/2021, 11:42

Despacho

•03/09/2021, 08:48

Despacho

•12/02/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 18:01

Despacho

•23/03/2020, 09:25