Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801029-11.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

MARIA SILVIA DO VALE SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDREIRAS - MA

Terceiro

PREFEITURA DE PEDREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:37

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:37

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2023, 10:42

Juntada de petição

11/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:08

Juntada de petição

27/06/2023, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 19:08

Juntada de informações prestadas

30/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:00

Juntada de Certidão

26/05/2023, 09:23

Juntada de Certidão

25/05/2023, 11:10

Desentranhado o documento

25/05/2023, 11:06

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:37

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:37

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 18:48

Despacho

•16/06/2023, 19:08

12/12/2023, 10:42

Juntada de petição

11/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:08

Juntada de petição

27/06/2023, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 19:08

Juntada de informações prestadas

30/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:00

Juntada de Certidão

26/05/2023, 09:23

Juntada de Certidão

25/05/2023, 11:10

Desentranhado o documento

25/05/2023, 11:06

Juntada de Certidão

25/05/2023, 11:05

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:44

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 25/01/2023 23:59.

07/03/2023, 14:04

Juntada de Certidão

10/02/2023, 10:40

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:16

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:11

Juntada de Certidão

26/01/2023, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 11:26

Outras Decisões

14/12/2022, 11:01

Juntada de petição

13/12/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 15:05

Juntada de petição

03/10/2022, 15:34

Juntada de petição

19/09/2022, 10:15

Juntada de diligência

16/09/2022, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 16:51

Juntada de diligência

16/09/2022, 16:51

Juntada de petição

30/08/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 13:28

Juntada de petição

29/08/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 09:24

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 08:43

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 03:59

Juntada de petição

23/05/2022, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 07:43

Juntada de Certidão

20/05/2022, 07:42

Juntada de despacho

20/05/2022, 04:37

Recebidos os autos

20/05/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDREIRAS ADVOGADOS: DR. FABRICIO COSTA SAMPAIO (OAB/MA 15.612-A) APELADA: MARIA SILVIA DO VALE SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DR. IGOR SOUZA MARQUES RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATI Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801029-11.2021.8.10.0051

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/08/2021, 18:20

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 18:16

Juntada de contrarrazões

17/08/2021, 09:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 09:16

Juntada de Certidão

04/08/2021, 09:14

Juntada de Certidão

04/08/2021, 09:12

Juntada de apelação

03/08/2021, 22:51

Juntada de petição

14/06/2021, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 22:35

Julgado procedente o pedido

09/06/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 07:21

Juntada de petição

08/06/2021, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 11:55

Juntada de Ato ordinatório

02/06/2021, 11:55

Juntada de contestação

01/06/2021, 22:47

Juntada de petição

22/04/2021, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 00:06

Outras Decisões

07/04/2021, 17:34

Conclusos para decisão

06/04/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 11:28

Decisão

•14/12/2022, 11:01

Petição

•03/10/2022, 15:34

Petição

•03/10/2022, 15:34

Despacho

•16/08/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 07:42

Decisão (expediente)

•22/03/2022, 10:56

Decisão

•22/03/2022, 10:14

Despacho

•14/10/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:14

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/12/2023, 18:48

Despacho

•16/06/2023, 19:08

Decisão

•14/12/2022, 11:01

Petição

•03/10/2022, 15:34

Petição

•03/10/2022, 15:34

Despacho

•16/08/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 07:42

Decisão (expediente)

•22/03/2022, 10:56

Decisão

•22/03/2022, 10:14

Despacho

•14/10/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:14

Sentença

•09/06/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:55

Decisão

•07/04/2021, 17:34