Procedimento Comum Cível 0800645-05.2020.8.10.0109 - TJMA

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 18/04/2022

24/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MORAIS PINHEIRO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 17:39

Juntada de termo

02/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 10:26

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, Cento. CEP: 65.716-000 – TEL: (98) 3655-0789 EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DENOMINAÇÃO: AÇÃO DE INTERDIÇÃO Processo nº 0800645-05.2020.8.10.0109 INTERDITANTE: ANTONIO EDIMILSON COSTA PINHEIRO INTERDITADO: MARIA DA PAZ MORAIS PINHEIRO O(A) Exmº(a). Dr(a). FRANCISCO CRISANTO DE MOURA, Juiz(a) de Direito Titular da Comarca de Paulo Ramos, Estado do Maranhão, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação acima mencionada, sendo o presente para Publicar na imprensa Oficial por 03 (três) vezes, a cada dez 10 (dez) dias, a contar data da primeira publicação, e fixado em lugar de costume, foi proferida sentença, cujo dispositivo segue a seguir transcrito: "JULGO PROCEDENTE o pedido autoral formulado na inicial para o fim de decretar, por sentença, o levantamento da interdição/curatela de ANTONIO EDIMILSON COSTA PINHEIRO, brasileiro, casado, lavrador, portador do RG nº 0833076802014- SESP/MA, inscrito no CPF nº 863.971.253-00, residente à Rua H, Qd. 19, s/nº, bairro São Francisco, Paulo Ramos/MA, declarando-o(a) absolutamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ao tempo que revogo a nomeação da curadora outrora nomeada em seu favor, pelas razões impostas, com fundamentos no art. 1.183, parágrafo único do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. Paulo Ramos, 14 de fevereiro de 2022. Juiz(a) FRANCISCO CRISANTO DE MOURA - Titular da Paulo Ramos-MA". Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paulo Ramos, Estado do Maranhão, aos 30 de Março de 2022. Eu, IVANILDA GADELHA LIMA, Servidora Judiciário, digitei e subscrevi. Juiz FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Titular da Comarca de Paulo Ramos-MA

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 11:36

Juntada de petição

31/03/2022, 09:44

Juntada de Edital

30/03/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EDIMILSON COSTA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OTACI LIMA DE ANDRADE - MA7280 RÉU: MARIA DA PAZ MORAIS PINHEIRO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800645-05.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) Trata-se de Ação Judicial promovida por ANTONIO EDIMILSON COSTA PI

23/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:59

Julgado procedente o pedido

14/02/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:18

Conclusos para decisão

09/11/2021, 10:59

Juntada de petição

05/11/2021, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 12:59

Juntada de petição

26/10/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:15

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:01

Juntada de petição

15/10/2021, 12:13

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO RAMOS em 03/08/2021 23:59.

06/08/2021, 23:01

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO RAMOS em 03/08/2021 23:59.

06/08/2021, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 15:24

Juntada de diligência

05/07/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 10:11

Juntada de Ofício

08/06/2021, 10:09

Juntada de termo de juntada

07/06/2021, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 10:13

Juntada de

04/05/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 10:13

Juntada de petição

10/03/2021, 14:59

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:49

Juntada de Certidão

24/02/2021, 17:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 03:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 17:22

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 11:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2022

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MORAIS PINHEIRO em 03/05/2022 23:59.

Juntada de termo

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 18/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Juntada de Edital

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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