Embargos de Declaração Cível 0802422-78.2019.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara de João Lisboa

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

BRUNO TOME FONSECA

OAB/MA 6457·CPF·Representa: Autor

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

ROBERTO CARLOS COSTA VALENCA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

26/07/2022, 16:24

Baixa Definitiva

26/07/2022, 16:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:55

Decorrido prazo de BRUNO TOME FONSECA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:46

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:46

Publicado Intimação de acórdão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 03:47

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 03:36

Decorrido prazo de BRUNO TOME FONSECA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 03:36

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2022, 23:17

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:04

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

26/07/2022, 16:24

Baixa Definitiva

26/07/2022, 16:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:55

Decorrido prazo de BRUNO TOME FONSECA em 25/07/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•30/06/2022, 09:48

DECISÃO

•28/06/2022, 23:17

26/07/2022, 03:46

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:46

Publicado Intimação de acórdão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 03:47

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 03:36

Decorrido prazo de BRUNO TOME FONSECA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 03:36

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2022, 23:17

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:04

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:08

Juntada de Certidão

23/06/2022, 10:08

Juntada de contrarrazões

23/06/2022, 09:50

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

18/06/2022, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 08:41

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/06/2022, 08:39

Juntada de Certidão

15/06/2022, 08:39

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/06/2022, 22:28

Publicado Intimação de acórdão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:34

Juntada de Certidão

06/06/2022, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 09:20

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRENTE) e não-provido

03/06/2022, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 10:35

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2022, 15:52

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2022, 14:48

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2022, 10:49

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 04:44

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:18

Juntada de petição

26/04/2022, 10:58

Publicado Intimação de pauta em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 14:18

Juntada de Certidão

22/04/2022, 14:10

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:52

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:52

Juntada de petição

30/03/2022, 17:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2022, 18:42

Pedido de inclusão em pauta

29/03/2022, 18:42

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:42

Publicado Intimação de pauta em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 01:30

Juntada de Certidão

22/03/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:29

Recebidos os autos

25/06/2021, 11:15

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 11:15

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•14/06/2022, 22:28

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•06/06/2022, 09:20

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 16:47

DESPACHO

•16/03/2022, 10:29

DECISÃO

•17/06/2021, 11:28

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•01/06/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2021, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 08:39

DESPACHO

•10/06/2020, 10:41

DESPACHO

•27/05/2020, 10:57

DESPACHO

•19/05/2020, 14:55

DESPACHO

•29/10/2019, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 15:52

Todos os documentos(16)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•30/06/2022, 09:48

DECISÃO

•28/06/2022, 23:17

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•14/06/2022, 22:28

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•06/06/2022, 09:20

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 16:47

DESPACHO

•16/03/2022, 10:29

DECISÃO

•17/06/2021, 11:28

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•01/06/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2021, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 08:39

DESPACHO

•10/06/2020, 10:41

DESPACHO

•27/05/2020, 10:57

DESPACHO

•19/05/2020, 14:55

DESPACHO

•29/10/2019, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 15:52

DESPACHO

•15/08/2019, 16:53