Agravo em Recurso Especial 0002327-76.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

ANA LUCIA BRANDAO DOS SANTOS

CPF

Reu

DEUSAMAR SOUZA PAIXAO

CPF

Reu

ELENILDE DA SILVA OLIVEIRA DINIZ

CPF

Reu

ELIENE MONTEIRO REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA FREITAS ROCHA

OAB/MA 5768·CPF·Representa: Autor

EDSON ANDRADE DE ALENCAR

OAB/MA 9200·CPF·Representa: Réu

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 9201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

ANA LUCIA BRANDAO DOS SANTOS

CPF

Reu

DEUSAMAR SOUZA PAIXAO

CPF

Reu

ELENILDE DA SILVA OLIVEIRA DINIZ

CPF

Reu

ELIENE MONTEIRO REIS

CPF

Reu

EUZILENE VERAS RAMOS

CPF

Reu

IVANA CRISTINA SOARES FURTADO DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA ROSILENE DE OLIVEIRA GARCIA ROCHA

CPF

Reu

RAIMUNDA CARVALHO ALVES

CPF

Reu

ROSELENE MORAIS VELOSO

CPF

Reu

TELMA DE JESUS ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/06/2016, 15:12

Transitado em Julgado em 02/06/2016

03/06/2016, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2016

18/04/2016, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2016, 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

14/04/2016, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

05/04/2016, 16:17

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

05/04/2016, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/03/2016, 09:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2016, 05:14