Procedimento Comum Cível 0803431-71.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

WALBER DE MELO MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS

OAB/MA 8980·CPF·Representa: Autor

THIAGO DUARTE DIAS

OAB/MA 20254·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WALBER DE MELO MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/02/2025, 10:15

Juntada de contrarrazões

06/02/2025, 13:38

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:56

Juntada de apelação

24/01/2025, 18:49

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:18

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 08:58

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 14:35

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/02/2025, 10:15

Juntada de contrarrazões

06/02/2025, 13:38

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:56

Sentença

•25/10/2024, 09:27

27/01/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:56

Juntada de apelação

24/01/2025, 18:49

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:18

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 08:58

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 14:35

Juntada de petição

07/12/2023, 12:56

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:13

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:09

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:09

Juntada de petição

07/11/2023, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 07:56

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:50

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:50

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:56

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 08:14

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 10:42

Juntada de petição

14/06/2023, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 14:58

Juntada de Certidão

13/06/2023, 14:56

Juntada de petição

13/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:09

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:09

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 11:45

Não Concedida a Medida Liminar

14/04/2023, 08:05

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2023, 12:54

Juntada de contestação

08/02/2023, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 05:38

Juntada de petição

14/11/2022, 15:06

Conclusos para decisão

28/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 12:32

Juntada de petição

28/03/2022, 10:41

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WALBER DE MELO MOURA ADVOGADO: DR(A). Advogado(s) do reclamante: THIAGO DUARTE DIAS (OAB 20254-MA), PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS (OAB 8980-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, conforme Despacho proferido nos autos: "Em que pese o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a Intimação - AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO N.º 0803431-71.2021.8.10.0049

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:52

Conclusos para decisão

09/11/2021, 10:18

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 10:18

Despacho

•06/11/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:56

Decisão

•14/04/2023, 08:05

Despacho

•20/12/2022, 05:38

Despacho

•04/03/2022, 11:52