Procedimento Comum Cível 0857656-64.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

GEAP

Terceiro

FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL PLANO DE SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA

OAB/MA 14404·CPF·Representa: Autor

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

OAB/MA 5980·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA

OAB/MA 14404·CPF·Representa: Autor

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

OAB/MA 5980·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

OAB/DF 36545·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALVES VAZ E SILVA

OAB/DF 33221·CPF·Representa: Réu

SILVIO GUIMARAES DA SILVA

OAB/DF 38442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2023, 22:11

Juntada de contrarrazões

28/07/2023, 17:16

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 15:42

Juntada de Certidão

11/07/2023, 15:06

Juntada de apelação

02/07/2023, 20:20

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 15:37

Embargos de declaração não acolhidos

21/06/2023, 11:14

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:11

Juntada de contrarrazões

04/04/2023, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 08:11

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2023, 22:11

Juntada de contrarrazões

28/07/2023, 17:16

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:06

Decisão

•21/06/2023, 11:14

14/07/2023, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 15:42

Juntada de Certidão

11/07/2023, 15:06

Juntada de apelação

02/07/2023, 20:20

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 15:37

Embargos de declaração não acolhidos

21/06/2023, 11:14

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:11

Juntada de contrarrazões

04/04/2023, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 09:31

Conclusos para decisão

23/03/2023, 07:02

Juntada de embargos de declaração

17/03/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

11/03/2023, 13:35

Publicado Intimação em 10/03/2023.

11/03/2023, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 06:46

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 16:57

Juntada de petição

29/11/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:39

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC

20/04/2022, 16:50

Conciliação infrutífera

20/04/2022, 16:49

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 06/04/2022 16:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

20/04/2022, 16:49

Juntada de petição

11/04/2022, 18:52

Juntada de petição

09/04/2022, 20:06

Juntada de petição

06/04/2022, 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

06/04/2022, 00:10

Juntada de petição

04/04/2022, 16:41

Juntada de petição

28/03/2022, 16:00

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 09:23

Juntada de petição

25/03/2022, 09:17

Juntada de petição

23/03/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0857656-64.2016.8.10.0001. AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR OAB/MA 5980-A RÉU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogados/Autoridades do(a) RÉU: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO OAB/DF 20334, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE OAB/DF 2492 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 12:34

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC

19/03/2022, 12:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2022 16:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

19/03/2022, 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

18/03/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 11:03

Conclusos para despacho

20/07/2020, 10:22

Juntada de Certidão

20/07/2020, 09:59

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:16

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2020, 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2020, 19:12

Juntada de ato ordinatório

08/06/2020, 19:10

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:10

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:10

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:10

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:03

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:03

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:03

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:03

Juntada de Certidão

01/06/2020, 16:20

Juntada de Certidão

01/06/2020, 16:18

Juntada de petição

21/05/2020, 14:58

Juntada de petição

05/05/2020, 15:32

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:43

Juntada de petição

02/04/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2020, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2020, 11:55

Juntada de Ato ordinatório

24/03/2020, 11:53

Juntada de Certidão

16/03/2020, 17:39

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 04:11

Juntada de Certidão

28/02/2020, 09:33

Juntada de Certidão

28/02/2020, 09:24

Juntada de Alvará

27/02/2020, 11:04

Juntada de Certidão

12/02/2020, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 14:32

Juntada de Ato ordinatório

03/02/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 15:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 02:45

Juntada de petição

10/12/2019, 17:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2019, 00:07

Publicado Intimação em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:29

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:32

Juntada de Certidão

18/11/2019, 11:32

Juntada de Certidão

18/11/2019, 11:28

Juntada de Certidão

27/09/2019, 17:37

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 01:59

Juntada de petição

09/09/2019, 08:59

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/09/2019, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2019, 11:48

Juntada de ato ordinatório

05/09/2019, 11:44

Juntada de Certidão

05/09/2019, 11:40

Juntada de Certidão

05/09/2019, 11:36

Expedição de informações pessoalmente.

04/09/2019, 08:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 02:28

Juntada de petição

02/09/2019, 21:37

Juntada de petição

27/08/2019, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2019, 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2019, 17:19

Juntada de ato ordinatório

09/08/2019, 17:18

Juntada de Certidão

29/07/2019, 11:37

Juntada de Alvará

24/07/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 11:17

Conclusos para decisão

22/07/2019, 12:04

Juntada de petição

20/05/2019, 12:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:34

Juntada de petição

09/05/2019, 18:41

Publicado Intimação em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2019, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2019, 10:17

Juntada de ato ordinatório

07/05/2019, 10:12

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 27/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 14:54

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 12/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 10:25

Juntada de Certidão

19/03/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 16:14

Juntada de petição

01/03/2019, 12:03

Publicado Intimação em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2019, 17:25

Juntada de ato ordinatório

27/02/2019, 17:02

Juntada de Certidão

25/02/2019, 15:23

Expedição de informações pessoalmente

14/02/2019, 10:12

Juntada de Certidão

14/02/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 12:14

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 08:17

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 09:20

Conclusos para despacho

25/01/2019, 17:13

Juntada de petição

25/01/2019, 14:54

Juntada de petição

15/01/2019, 11:01

Publicado Intimação em 13/12/2018.

13/12/2018, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2018, 09:39

Juntada de ato ordinatório

11/12/2018, 09:37

Juntada de Certidão

11/12/2018, 09:33

Expedição de informações pessoalmente

28/11/2018, 09:56

Juntada de Certidão

28/11/2018, 09:53

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 23/07/2018 23:59:59.

20/09/2018, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 17:46

Conclusos para despacho

09/07/2018, 15:32

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 28/06/2018 23:59:59.

03/07/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 22:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2018, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2018, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 08:43

Conclusos para despacho

23/05/2018, 17:05

Juntada de Certidão

30/04/2018, 17:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 17:28

Expedição de informações pessoalmente

06/03/2018, 09:42

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica

04/08/2017, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 08:41

Conclusos para despacho

24/03/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 10:27

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 06/03/2017 23:59:59.

07/03/2017, 00:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/03/2017 23:59:59.

05/03/2017, 00:06

Juntada de Petição de documento diverso

22/02/2017, 09:41

Juntada de Petição de documento diverso

22/02/2017, 09:41

Juntada de Petição de documento diverso

22/02/2017, 09:40

Juntada de Petição de documento diverso

22/02/2017, 09:39

Juntada de Petição de documento diverso

22/02/2017, 09:38

Juntada de Petição de documento diverso

22/02/2017, 09:38

Juntada de Petição de documento diverso

22/02/2017, 09:37

Juntada de Petição de documento diverso

22/02/2017, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 09:36

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR em 20/02/2017 23:59:59.

21/02/2017, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica

09/02/2017, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica

09/02/2017, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica

09/02/2017, 18:46

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2017, 17:13

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 24/01/2017 23:59:59.

25/01/2017, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2017, 18:17

Conclusos para despacho

16/01/2017, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/01/2017, 08:53

Juntada de Certidão

19/12/2016, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 17:58

Conclusos para despacho

13/12/2016, 15:28

Juntada de Petição de petição

12/12/2016, 08:52

Expedição de informações pessoalmente

29/11/2016, 09:58

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/11/2016 09:30 12ª Vara Cível de São Luís.

29/11/2016, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/11/2016, 09:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2016, 13:03

Juntada de Petição de procuração

22/11/2016, 15:51

Juntada de Petição de documento diverso

22/11/2016, 15:51

Juntada de Petição de documento diverso

22/11/2016, 15:46

Juntada de Petição de documento diverso

22/11/2016, 15:45

Juntada de Petição de contestação

22/11/2016, 15:45

Juntada de Petição de contestação

22/11/2016, 15:45

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2016, 15:32

Audiência conciliação designada para 29/11/2016 09:30.

01/11/2016, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica

01/11/2016, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2016, 18:32

Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2016, 16:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2016, 17:37

Conclusos para decisão

03/10/2016, 17:52

Distribuído por sorteio

03/10/2016, 17:52

Despacho

•23/03/2023, 09:31

Sentença

•07/03/2023, 16:57

Despacho

•18/03/2022, 11:47

Despacho

•22/07/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 19:10

Documento Diverso

•01/06/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 13:26

Despacho

•19/11/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 17:18

Despacho

•23/07/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 10:12

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:06

Decisão

•21/06/2023, 11:14

Despacho

•23/03/2023, 09:31

Sentença

•07/03/2023, 16:57

Despacho

•18/03/2022, 11:47

Despacho

•22/07/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 19:10

Documento Diverso

•01/06/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 13:26

Despacho

•19/11/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 17:18

Despacho

•23/07/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 10:12

Documento Diverso

•19/03/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 17:02

Despacho

•12/02/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 09:37

Despacho

•09/07/2018, 17:46

Despacho

•24/05/2018, 08:43

Documento Diverso

•26/04/2018, 17:28

Despacho

•04/08/2017, 08:41

Documento Diverso

•22/02/2017, 09:39

Documento Diverso

•22/02/2017, 09:38

Documento Diverso

•22/02/2017, 09:38

Documento Diverso

•22/02/2017, 09:37

Decisão

•02/02/2017, 17:13

Petição

•10/01/2017, 08:53

Certidão

•19/12/2016, 11:35

Despacho

•16/12/2016, 17:58

Decisão

•31/10/2016, 16:08