Execução de Título Extrajudicial 0832794-92.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0832794-92.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0832794-92.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: J DE R RIBEIRO - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TENAC SERRA FILHO - OAB/MA 14652, HATANISE MAYARA CASTELO BRANCO BEZERRA - OAB/MA 14200 EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPES I RESIDENCE PRIMEIRA ETAPA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GILVANDO SILVA DE ABREU - OAB/MA 12656, GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - OAB/MA 13299-A, NICOLE AGUIAR CORDEIRO - OAB/MA 20086 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que a parte executada depositou em conta judicial vinculada a este juízo (Id. Nº 16731013, 20103299 e 16731023 ) a quantia de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), para fins de cumprimento da obrigação. Logo em seguida, a parte Credora requereu a expedição do respectivo Alvará Judicial. Ato contínuo, o executado não se opôs ao levantamento dos valores (ID 47918177). Vieram-me os autos conclusos. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor depositado corresponde ao cumprimento da obrigação, em razão do que determino o levantamento da quantia de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição na Conta Judicial vinculada a este juízo, em benefício da parte autora e/ou de seu procurador. Ademais, defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, CONDOMINIO RESIDENCIAL IPES I RESIDENCE PRIMEIRA ETAPA, até o valor de R$ 219.955,17 (duzentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), conforme planilha juntada aos autos, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Pontua-se que o acréscimo de 20% de multa não fora fixado pelo presente juízo, razão por que deduzi tal valor. Intime-se o Exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência, acaso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de direito auxiliar respondendo pela 1ª vara cível

29/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de HATANISE MAYARA CASTELO BRANCO BEZERRA em 14/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILVANDO SILVA DE ABREU em 14/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de NICOLE AGUIAR CORDEIRO em 14/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de HATANISE MAYARA CASTELO BRANCO BEZERRA em 14/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILVANDO SILVA DE ABREU em 14/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de NICOLE AGUIAR CORDEIRO em 14/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES em 14/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de TENAC SERRA FILHO em 14/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(83)