Cumprimento de sentença 0800434-95.2019.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.984,00

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Morros 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:03

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 04:09

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 10:22

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:21

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:13

Juntada de petição

15/03/2023, 14:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 10:01

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:08

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:03

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

13/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:03

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 04:09

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:21

Despacho

•19/12/2022, 10:08

14/04/2023, 20:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 10:22

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:21

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:13

Juntada de petição

15/03/2023, 14:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 10:01

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:08

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:03

Juntada de Certidão

15/12/2022, 09:03

Processo Desarquivado

15/12/2022, 09:00

Juntada de petição

14/12/2022, 16:18

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 11:07

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

05/12/2022, 17:26

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:03

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:03

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 05:33

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE DOMINGOS MARTINS DA SILVA Advogado: CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA - MA11358 Requerido: TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA Advogado: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, inc. XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: INTIMO a parte autora, na pessoa do seu advogado, para recebimento do Alvará Judicial expedido, no prazo de 05(cinco) dias. Morros/MA, 06/09/2022 Emanoel Silva Botelho Secretário Judicial Substituto da Comarca de Morros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº.0800434-95.2019.8.10.0143 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE DOMINGOS MARTINS DA SILVA Advogado: CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA - MA11358 Requerido: TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA Advogado: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, inc. XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: INTIMO a parte autora, na pessoa do seu advogado, para efetuar o pagamento das custas do Selo Oneroso, a fim de que sejam expedidos o Alvará Judicial, no prazo de 05(cinco) dias), conforme Certidão ID 75478890. Morros/MA, 06/09/2022 Emanoel Silva Botelho Secretário Judicial Substituto da Comarca de Morros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº.0800434-95.2019.8.10.0143 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 15:47

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:46

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:43

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:24

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 10:09

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:08

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:05

Juntada de petição

29/08/2022, 15:44

Juntada de petição

11/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 04:02

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE DOMINGOS MARTINS DA SILVA Advogado: CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA - MA11358 Requerido: TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA Advogado: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, inc. XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: INTIMO a parte autora, na pessoa do seu advogado, para efetuar o pagamento das custas do Selo Oneroso, a fim de que sejam expedidos os Alvarás Judiciais, no prazo de 05(cinco) dias). Morros/MA, 15/07/2022 Sergean de Sousa Silva Secretária Judicial da Comarca de Morros Matrícula 186304 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº.0800434-95.2019.8.10.0143 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 09:33

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:33

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 01:21

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOSE DOMINGOS MARTINS DA SILVA Advogado: CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA - MA11358 Requerido: TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA Advogados: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, em seu artigo 1º, inc. XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: Considerando o retorno dos autos de instância superior, INTIMO as partes, nas pessoas dos seus causídicos, a fim, de que pleiteiem o entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo sem atendimento, será certificado e o processo concluso ao juiz(a). Morros/MA, segunda-feira, 30 de Maio de 2022. Sergean de Sousa Silva Secretária Judicial da Comarca de Morros Matrícula 186304 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo 0800434-95.2019.8.10.0143

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 09:09

Juntada de Certidão

30/05/2022, 09:07

Juntada de despacho

20/04/2022, 08:52

Recebidos os autos

20/04/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A RECORRIDO: JOSE DOMINGOS MARTINS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA - MA11358-A RELATOR: JUIZ SILVIO SUZART DOS SANTOS ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª TURMA Acórdão - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DE 09 DE MARÇO DE 2022 PROCESSO Nº 0800434-95.2019.8.10.0143

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

26/11/2021, 11:36

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

26/11/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão

09/11/2021, 10:14

Juntada de Certidão

09/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:19

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:19

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 11:54

Juntada de Ato ordinatório

05/07/2021, 11:54

Juntada de Certidão

05/07/2021, 11:52

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 05:17

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 05:17

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 05:17

Juntada de recurso inominado

02/07/2021, 21:14

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 05:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2021, 12:16

Conclusos para decisão

28/05/2021, 14:17

Juntada de Certidão

28/05/2021, 14:16

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:43

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:43

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:32

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:32

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:18

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:18

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:13

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:13

Juntada de embargos de declaração

24/09/2020, 23:55

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:41

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 12:02

Julgado procedente o pedido

28/08/2020, 11:21

Juntada de petição

20/08/2020, 16:45

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/08/2020 09:20 Vara Única de Morros .

18/08/2020, 11:02

Juntada de contestação

16/08/2020, 19:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/08/2020 09:20 Vara Única de Morros.

06/08/2020, 10:33

Juntada de protocolo

03/08/2020, 08:32

Juntada de petição

31/07/2020, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/07/2020 09:00 Vara Única de Morros .

14/07/2020, 15:35

Juntada de petição

09/07/2020, 18:06

Juntada de petição

19/06/2020, 19:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/07/2020 09:00 Vara Única de Morros.

11/06/2020, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 15:47

Juntada de Carta ou Mandado

09/06/2020, 15:46

Concedida a Medida Liminar

19/03/2020, 13:46

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:11

Decorrido prazo de CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:35

Juntada de petição

04/12/2019, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 12:30

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 18:01

Conclusos para decisão

30/10/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:08

Petição

•29/08/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 09:07

Documento Diverso

•29/03/2022, 12:27

Acórdão

•22/03/2022, 13:20

Acórdão

•21/03/2022, 10:00

Despacho

•13/12/2021, 11:06

Despacho

•25/11/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:54

Sentença

•14/06/2021, 12:16

Sentença

•28/08/2020, 11:21

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:21

Despacho

•19/12/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:08

Petição

•29/08/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 09:07

Documento Diverso

•29/03/2022, 12:27

Acórdão

•22/03/2022, 13:20

Acórdão

•21/03/2022, 10:00

Despacho

•13/12/2021, 11:06

Despacho

•25/11/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:54

Sentença

•14/06/2021, 12:16

Sentença

•28/08/2020, 11:21

Decisão

•19/03/2020, 13:46

Despacho

•13/11/2019, 12:30