Procedimento Comum Cível 0001634-77.2016.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.647,00

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pio Xii 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

JOAO SIMAO DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO

OAB/PI 13659·CPF·Representa: Autor

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 26/08/2024

06/11/2024, 14:25

Determinado o arquivamento

23/09/2024, 22:19

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:12

Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:51

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:54

Juntada de petição

12/07/2024, 08:55

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 14:35

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 16:56

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 26/08/2024

06/11/2024, 14:25

Determinado o arquivamento

23/09/2024, 22:19

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:12

Documentos

Petição

•05/11/2025, 16:54

Decisão

•23/09/2024, 22:19

Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:51

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:54

Juntada de petição

12/07/2024, 08:55

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 14:35

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 16:56

Juntada de Certidão

09/01/2024, 16:56

Juntada de petição

07/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:49

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:20

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:46

Juntada de petição

29/11/2022, 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

21/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 14:42

Juntada de Certidão

03/11/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:54

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:51

Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:51

Recebidos os autos

30/05/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Pio XII Procurador: Augusto Carlos Costa Apelado: João Simão de Lima Advogado: Saullo Urias de Oliveira Brito (OAB/MA 15.821) Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva Carlo Bordoni: Crise. Da palavra grega κροις, “juízo”, “resultado de um juízo”, “ponto crítico”, “seleção”, “decisão” (segundo Tucídides), mas também “contenda” ou “disputa” (segundo Pla Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NO 0001634-77.2016.8.10.0111 JUÍZO DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pio XII

23/03/2022, 00:00

Sentença

•28/06/2024, 21:24

Despacho

•10/10/2023, 12:20

Documento Diverso

•29/11/2022, 22:41

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:40

Despacho

•06/09/2022, 09:54

Decisão (expediente)

•22/03/2022, 13:20

Decisão

•22/03/2022, 12:39

Despacho

•23/02/2022, 16:02