Apelação Cível 0800545-36.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.394,52

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

LUCY RAFAELLE DE SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

OAB/MA 19133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/04/2024, 18:41

Baixa Definitiva

04/04/2024, 18:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/04/2024, 18:26

Decorrido prazo de LUCY RAFAELLE DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Juntada de petição

16/02/2024, 12:44

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 16:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

08/02/2024, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 15:12

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de LUCY RAFAELLE DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 13:58

Juntada de petição

14/12/2023, 09:35

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/04/2024, 18:41

Baixa Definitiva

04/04/2024, 18:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/04/2024, 18:26

Decorrido prazo de LUCY RAFAELLE DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/02/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 11:18

16/02/2024, 12:44

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 16:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

08/02/2024, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 15:12

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de LUCY RAFAELLE DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 13:58

Juntada de petição

14/12/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 14:15

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/11/2023, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2023, 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2023, 10:42

Juntada de parecer do ministério público

24/08/2023, 17:25

Juntada de petição

27/07/2023, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 08:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2023, 07:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2023, 07:04

Juntada de Certidão

10/04/2023, 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/04/2023, 16:45

Determinação de redistribuição por prevenção

04/04/2023, 16:33

Recebidos os autos

15/06/2022, 12:21

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 12:21

DESPACHO

•10/07/2023, 08:23

DECISÃO

•04/04/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 13:10

CÓPIA DE DECISÃO

•28/04/2022, 16:34

SENTENÇA

•16/03/2022, 11:56

CÓPIA DE DECISÃO

•12/01/2022, 13:26

DESPACHO

•30/09/2021, 19:21

DECISÃO

•17/06/2021, 13:46

DECISÃO

•26/01/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 12:32

DOCUMENTO DIVERSO

•30/06/2020, 12:27

CÓPIA DE DECISÃO

•22/06/2020, 18:52

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/02/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 11:18

DESPACHO

•10/07/2023, 08:23

DECISÃO

•04/04/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 13:10

CÓPIA DE DECISÃO

•28/04/2022, 16:34

SENTENÇA

•16/03/2022, 11:56

CÓPIA DE DECISÃO

•12/01/2022, 13:26

DESPACHO

•30/09/2021, 19:21

DECISÃO

•17/06/2021, 13:46

DECISÃO

•26/01/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 12:32

DOCUMENTO DIVERSO

•30/06/2020, 12:27

CÓPIA DE DECISÃO

•22/06/2020, 18:52

DECISÃO

•04/05/2020, 15:48