Procedimento Comum Cível 0809214-67.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 57.200,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIVALDO ESTRELA PAIXAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIVALDO ESTRELA PAIXAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:21

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:12

Recebidos os autos

20/04/2022, 11:38

Juntada de despacho

20/04/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIVALDO ESTRELA PAIXÃO ADVOGADA: LUANA MENEZES FONSECA (OAB/MA 1.558) RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MATEUS SILVA LIMA DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO NÚMERO: 0809214-67.2016.8.10.0001 Trata-se de recurso especial interposto por Marivaldo Estrela Paixão, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, visando à reforma de acórdão oriundo da Quinta Câmara Cível desta Corte de J

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/07/2020, 16:40

Decorrido prazo de MARIVALDO ESTRELA PAIXAO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 08:07

Juntada de Ato ordinatório

20/05/2020, 16:09

Juntada de apelação

15/05/2020, 16:53

Decorrido prazo de MARIVALDO ESTRELA PAIXAO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2020, 10:35

Conclusos para decisão

26/11/2019, 14:33

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:21

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:12

Recebidos os autos

20/04/2022, 11:38

Juntada de despacho

20/04/2022, 11:38

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 11:21

Decisão (expediente)

•22/03/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIVALDO ESTRELA PAIXÃO ADVOGADA: LUANA MENEZES FONSECA (OAB/MA 1.558) RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MATEUS SILVA LIMA DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO NÚMERO: 0809214-67.2016.8.10.0001 Trata-se de recurso especial interposto por Marivaldo Estrela Paixão, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, visando à reforma de acórdão oriundo da Quinta Câmara Cível desta Corte de J

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/07/2020, 16:40

Decorrido prazo de MARIVALDO ESTRELA PAIXAO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 08:07

Juntada de Ato ordinatório

20/05/2020, 16:09

Juntada de apelação

15/05/2020, 16:53

Decorrido prazo de MARIVALDO ESTRELA PAIXAO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2020, 10:35

Conclusos para decisão

26/11/2019, 14:33

Juntada de Certidão

26/11/2019, 12:21

Decorrido prazo de MARIVALDO ESTRELA PAIXAO em 11/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 05:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 11:27

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2018, 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/08/2018, 13:25

Conclusos para decisão

13/06/2018, 16:55

Juntada de Certidão

13/06/2018, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2018, 19:51

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:33

Publicado Intimação em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2018, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica

24/04/2018, 09:22

Julgado procedente o pedido

04/04/2018, 10:03

Conclusos para julgamento

22/03/2018, 16:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 13:24

Publicado Intimação em 01/02/2018.

01/02/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2018, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2018, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 12:09

Conclusos para despacho

07/12/2017, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica

10/11/2017, 16:42

Juntada de Ato ordinatório

10/11/2017, 15:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2017, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 17:17

Conclusos para despacho

05/09/2017, 15:59

Juntada de Petição de contestação

22/08/2017, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica

31/07/2017, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 09:08

Conclusos para despacho

26/07/2017, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 10:03

Conclusos para despacho

10/06/2016, 15:41

Distribuído por sorteio

22/03/2016, 11:00

Decisão

•22/03/2022, 14:05

Documento Diverso

•22/02/2022, 10:27

Documento Diverso

•22/02/2022, 10:27

Despacho

•02/02/2021, 11:05

Acórdão (expediente)

•08/10/2020, 09:07

Acórdão

•07/10/2020, 19:30

Despacho

•22/07/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 16:09

Documento Diverso

•15/05/2020, 16:53

Documento Diverso

•15/05/2020, 16:53

Documento Diverso

•15/05/2020, 16:53

Decisão

•30/01/2020, 10:35

Sentença

•23/10/2019, 11:27

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/05/2022, 11:21

Decisão (expediente)

•22/03/2022, 14:15

Decisão

•22/03/2022, 14:05

Documento Diverso

•22/02/2022, 10:27

Documento Diverso

•22/02/2022, 10:27

Despacho

•02/02/2021, 11:05

Acórdão (expediente)

•08/10/2020, 09:07

Acórdão

•07/10/2020, 19:30

Despacho

•22/07/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 16:09

Documento Diverso

•15/05/2020, 16:53

Documento Diverso

•15/05/2020, 16:53

Documento Diverso

•15/05/2020, 16:53

Decisão

•30/01/2020, 10:35

Sentença

•23/10/2019, 11:27

Despacho

•17/08/2018, 13:25

Sentença

•04/04/2018, 10:03

Despacho

•30/01/2018, 12:09

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 15:44

Despacho

•05/09/2017, 17:17

Despacho

•28/07/2017, 09:08

Despacho

•06/07/2017, 10:03