Procedimento Comum Cível 0849190-76.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 130.400,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respondência no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

VALMIR FRAZAO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO RODRIGUES SERRA

OAB/MA 9206·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE

OAB/MA 10019·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CORREA MACIEL

OAB/MA 15479·CPF·Representa: Réu

JOAO BANDEIRA FEITOSA

OAB/CE 38016·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

VALMIR FRAZAO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

HELOISA DA SILVA REIS BRASIL

CPF

Reu

ISRAEL DE SOUSA BRASIL

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/05/2026, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA MACIEL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 21:43

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:25

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:40

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/05/2026, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA MACIEL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 15:27

Despacho

•20/01/2026, 11:57

08/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 21:43

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:25

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA MACIEL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 22:57

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de 1a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:52

Juntada de certidão de juntada

04/08/2025, 12:37

Expedição de informações pessoalmente.

22/07/2025, 09:49

Juntada de Ofício

14/07/2025, 15:02

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de 1a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 15/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Expedição de informações pessoalmente.

22/04/2025, 09:30

Juntada de Ofício

08/04/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:21

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:31

Juntada de Certidão

24/09/2024, 10:31

Juntada de petição

16/08/2024, 08:43

Juntada de petição

09/08/2024, 08:33

Juntada de petição

05/08/2024, 14:52

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:32

Juntada de petição

02/08/2024, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:07

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:45

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:21

Juntada de petição

31/08/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:17

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 11:10

Outras Decisões

14/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão

04/05/2022, 17:39

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:38

Juntada de petição

19/04/2022, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849190-76.2019.8.10.0001. AUTOR: VALMIR FRAZAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE - MA10019 REU: BANCO BRADESCO SA, ISRAEL DE SOUSA BRASIL, HELOISA DA SILVA REIS BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO BANDEIRA FEITOSA - CE38016 Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL CORREA MACIEL - MA15479 Ad Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 22:16

Conclusos para decisão

07/10/2021, 13:09

Juntada de Certidão

07/10/2021, 13:09

Juntada de Certidão

13/09/2021, 10:18

Decorrido prazo de VALMIR FRAZAO em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 02:44

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2021, 13:30

Juntada de Certidão

15/07/2021, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 08:39

Juntada de Carta ou Mandado

04/07/2021, 17:45

Juntada de Ato ordinatório

24/06/2021, 06:17

Juntada de contestação

21/06/2021, 15:30

Juntada de Certidão

02/06/2021, 12:50

Juntada de Certidão

02/06/2021, 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC

02/06/2021, 12:47

Juntada de Certidão

02/06/2021, 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

01/06/2021, 00:00

Juntada de aviso de recebimento

28/05/2021, 14:38

Juntada de aviso de recebimento

28/05/2021, 14:35

Juntada de petição

06/05/2021, 11:36

Juntada de Certidão

11/04/2021, 20:59

Juntada de Certidão

11/04/2021, 20:58

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 16:09

Juntada de ato ordinatório

05/04/2021, 15:50

Audiência Processual por videoconferência designada para 31/05/2021 08:30 Central de Videoconferência.

05/04/2021, 15:47

Juntada de petição

01/02/2021, 10:19

Publicado Intimação em 21/01/2021.

24/01/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 08:41

Juntada de Ato ordinatório

07/01/2021, 08:40

Juntada de Certidão

01/12/2020, 18:44

Recebidos os autos

01/12/2020, 18:44

Conciliação infrutífera

01/12/2020, 18:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 01/12/2020 14:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

01/12/2020, 18:42

Juntada de petição

01/12/2020, 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

01/12/2020, 00:08

Decorrido prazo de HELOISA DA SILVA REIS BRASIL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:06

Decorrido prazo de ISRAEL DE SOUSA BRASIL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:06

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES SERRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 05:21

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 13:19

Juntada de Ato ordinatório

16/10/2020, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2020, 08:52

Juntada de diligência

12/10/2020, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2020, 08:50

Juntada de diligência

12/10/2020, 08:50

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES SERRA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:46

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:46

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 00:48

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 00:09

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 00:09

Juntada de Carta ou Mandado

16/09/2020, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 13:53

Juntada de Ato ordinatório

16/09/2020, 13:52

Audiência Conciliação designada para 01/12/2020 14:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

16/09/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 09:24

Juntada de petição

06/08/2020, 17:15

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:58

Audiência conciliação cancelada para 17/03/2020 16:00 15ª Vara Cível de São Luís.

11/05/2020, 15:58

Juntada de Certidão

30/04/2020, 17:44

Juntada de petição

11/03/2020, 17:26

Juntada de contestação

11/03/2020, 15:52

Decorrido prazo de VALMIR FRAZAO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2020, 11:44

Juntada de Ato ordinatório

28/01/2020, 11:44

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2020, 11:41

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2020, 11:14

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2020, 11:11

Juntada de Certidão

16/12/2019, 11:42

Juntada de Certidão

16/12/2019, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 10:02

Audiência conciliação designada para 17/03/2020 16:00 15ª Vara Cível de São Luís.

12/12/2019, 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/11/2019, 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2019, 12:26

Conclusos para decisão

27/11/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:17

Despacho

•27/01/2025, 13:21

Despacho

•04/07/2024, 12:07

Decisão

•14/08/2023, 13:57

Despacho

•14/03/2022, 22:16

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 06:17

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 13:52

Despacho

•17/08/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 11:44

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/04/2026, 15:27

Despacho

•20/01/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:17

Despacho

•27/01/2025, 13:21

Despacho

•04/07/2024, 12:07

Decisão

•14/08/2023, 13:57

Despacho

•14/03/2022, 22:16

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 06:17

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 13:52

Despacho

•17/08/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 11:44

Decisão

•29/11/2019, 12:26