Apelação Cível 0804871-28.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SILVIO ROMERO SILVA MUNIZ

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA

OAB/MA 11996·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SILVIO ROMERO SILVA MUNIZ

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/04/2022, 07:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/04/2022, 07:29

Decorrido prazo de SILVIO ROMERO SILVA MUNIZ em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:07

Juntada de petição

03/04/2022, 22:12

Juntada de petição

01/04/2022, 10:58

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 02:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:40

Conhecido o recurso de SILVIO ROMERO SILVA MUNIZ - CPF: 253.691.133-00 (REQUERENTE) e provido

22/03/2022, 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2022, 10:11

Juntada de parecer do ministério público

22/02/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 09:13

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

20/04/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/04/2022, 07:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/04/2022, 07:29

Decorrido prazo de SILVIO ROMERO SILVA MUNIZ em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:07

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO

•22/03/2022, 14:39

DECISÃO

•22/03/2022, 10:01

03/04/2022, 22:12

Juntada de petição

01/04/2022, 10:58

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 02:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:40

Conhecido o recurso de SILVIO ROMERO SILVA MUNIZ - CPF: 253.691.133-00 (REQUERENTE) e provido

22/03/2022, 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2022, 10:11

Juntada de parecer do ministério público

22/02/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 07:41

Recebidos os autos

04/02/2022, 08:49

Conclusos para decisão

04/02/2022, 08:49

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 08:49

DESPACHO

•10/02/2022, 07:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 11:22

SENTENÇA

•06/10/2021, 22:19

DESPACHO

•19/09/2018, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2017, 13:34

DESPACHO

•03/03/2016, 12:48