Apelação Cível 0018903-47.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 34.255,98

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 016 (CCII)

Partes do Processo

VANDERLEY DE JESUS GUIMARAES RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS FALCAO BARRETO

OAB/MA 6721·CPF·Representa: Autor

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Autor

NEY BATISTA LEITE FERNANDES

OAB/MA 5983·CPF·Representa: Autor

BRUNO TOME FONSECA

OAB/MA 6457·CPF·Representa: Autor

FABIANE DE ARAUJO RIBEIRO

OAB/MA 9273·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VANDERLEY DE JESUS GUIMARAES RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

CENTRO DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOLOGICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS FALCAO BARRETO

OAB/MA 6721·CPF·Representa: Autor

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Autor

NEY BATISTA LEITE FERNANDES

OAB/MA 5983·CPF·Representa: Autor

BRUNO TOME FONSECA

OAB/MA 6457·CPF·Representa: Autor

FABIANE DE ARAUJO RIBEIRO

OAB/MA 9273·CPF·Representa: Autor

WERBRON GUIMARAES LIMA

OAB/MA 8188·CPF·Representa: Autor

GEORGE CABRAL CARDOSO

OAB/MA 17008·CPF·Representa: Autor

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA

OAB/MA 7179·CPF·Representa: Autor

MARCELLO RAMOS PIRES LEAL

OAB/MA 7126·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA ROSA VERAS

OAB/MA 6343·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/09/2025, 18:38

Baixa Definitiva

01/09/2025, 18:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/09/2025, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de VANDERLEY DE JESUS GUIMARAES RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de CENTRO DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOLOGICO LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 11:05

Conhecido o recurso de CENTRO DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOLOGICO LTDA - CNPJ: 69.420.156/0001-28 (APELADO) e provido

03/06/2025, 15:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/09/2025, 18:38

Baixa Definitiva

01/09/2025, 18:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/09/2025, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•04/06/2025, 11:05

Decisão

•03/06/2025, 15:34

02/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de VANDERLEY DE JESUS GUIMARAES RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de CENTRO DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOLOGICO LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 11:05

Conhecido o recurso de CENTRO DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOLOGICO LTDA - CNPJ: 69.420.156/0001-28 (APELADO) e provido

03/06/2025, 15:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de CENTRO DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOLOGICO LTDA em 13/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Juntada de contrarrazões

11/03/2025, 14:00

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de VANDERLEY DE JESUS GUIMARAES RIBEIRO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:19

Juntada de agravo interno cível (1208)

31/01/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:00

Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de VANDERLEY DE JESUS GUIMARAES RIBEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 19:25

Decorrido prazo de CENTRO DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOLOGICO LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 19:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2024, 16:21

Juntada de contrarrazões

13/11/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 08:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2024, 13:36

Juntada de embargos de declaração (1689)

31/10/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

23/10/2024, 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2024, 10:44

Juntada de parecer do ministério público

29/04/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:22

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 17:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/01/2023, 16:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/01/2023, 16:44

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/01/2023, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 14:02

Determinação de redistribuição por prevenção

10/01/2023, 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2022, 11:11

Juntada de parecer do ministério público

10/11/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 12:28

Recebidos os autos

22/08/2022, 16:35

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 16:35

Despacho

•12/02/2025, 09:07

Decisão (expediente)

•09/12/2024, 12:52

Decisão

•09/12/2024, 10:20

Despacho

•05/11/2024, 08:23

Decisão (expediente)

•23/10/2024, 12:51

Decisão

•23/10/2024, 11:43

Despacho

•04/03/2024, 08:22

Decisão

•10/01/2023, 11:24

Despacho

•28/10/2022, 12:28

Despacho

•18/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:16