Apelação Cível 0809285-10.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.106,15

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA VERA DIORGENS LACERDA

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/03/2022, 05:30

Baixa Definitiva

13/03/2022, 05:30

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEMOS COELHO

OAB/MA 21567•Representa: ATIVO

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2022, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:33

Decorrido prazo de MARIA VERA DIORGENS LACERDA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 15:54

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 08:36

Recurso Especial não admitido

07/12/2021, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 01:01

Conclusos para decisão

04/12/2021, 10:21

Juntada de termo

04/12/2021, 10:21

Decorrido prazo de MARIA VERA DIORGENS LACERDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 02:10

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/12/2021, 08:36

DECISÃO

•07/12/2021, 15:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/10/2021, 09:21

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 23:07

DESPACHO

•04/06/2021, 15:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/03/2021, 14:55

DECISÃO

•29/03/2021, 11:59

DESPACHO

•29/01/2021, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 09:25

SENTENÇA

•25/09/2020, 10:45

DESPACHO

•28/07/2020, 09:35

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