Procedimento Comum Cível 0807334-10.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

ROGERIO RODRIGUES SOUSA

CPF

Autor

ARQUIMEDES SILVA BRITO (CORONEL PMMA)

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGOR DOS SANTOS BARROS

OAB/MA 23481·CPF·Representa: Autor

HUGGO RAFAEL LIMA SILVA

OAB/MA 24674·CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR FONSECA DA CONCEICAO

OAB/MA 5063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ROGERIO RODRIGUES SOUSA

CPF

Autor

ARQUIMEDES SILVA BRITO (CORONEL PMMA)

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ARQUIMEDES SILVA BRITO

CPF

Reu

ARQUIMEDES SILVA BRITO (CORONEL PMMA)

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 14:48

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 14:45

Juntada de petição

26/09/2025, 10:44

Juntada de petição

04/09/2025, 15:45

Juntada de apelação

02/09/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

24/08/2025, 01:54

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:11

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 09:09

Desentranhado o documento

20/08/2025, 09:09

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 14:48

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 14:45

Juntada de petição

26/09/2025, 10:44

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:45

Sentença

•02/07/2025, 11:59

Juntada de petição

04/09/2025, 15:45

Juntada de apelação

02/09/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

24/08/2025, 01:54

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:11

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 09:09

Desentranhado o documento

20/08/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 09:08

Desentranhado o documento

20/08/2025, 09:08

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

26/05/2024, 20:21

Juntada de termo

26/05/2024, 20:21

Juntada de petição

15/05/2024, 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 12:00

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 11:57

Juntada de petição

13/03/2024, 09:10

Juntada de petição

12/03/2024, 17:51

Juntada de Certidão

22/02/2024, 16:32

Expedição de informações pessoalmente.

22/02/2024, 08:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

21/02/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:46

Juntada de termo

31/01/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:45

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES SOUSA em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:07

Juntada de termo

30/01/2024, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2024, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 14:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/01/2024, 14:34

Expedição de informações pessoalmente.

22/01/2024, 12:43

Juntada de termo de juntada

22/01/2024, 12:41

Juntada de Ofício

22/01/2024, 11:56

Juntada de petição

16/01/2024, 09:40

Juntada de petição

16/01/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 12:35

Juntada de petição

21/12/2023, 16:53

Juntada de petição

20/12/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:12

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

11/12/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:41

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:16

Juntada de termo

02/06/2023, 11:10

Juntada de réplica à contestação

19/04/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

16/04/2023, 11:12

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 09:38

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:32

Juntada de contestação

28/03/2023, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 11:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 08:58

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/03/2023 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

06/02/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:33

Conclusos para despacho

16/01/2023, 08:54

Juntada de termo

16/01/2023, 08:52

Juntada de Certidão

16/01/2023, 08:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

13/01/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:19

Juntada de Certidão

15/07/2022, 10:19

Juntada de petição

13/07/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:44

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 15:20

Juntada de réplica à contestação

04/07/2022, 14:22

Juntada de contestação

22/06/2022, 10:23

Juntada de petição

23/05/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:55

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:40

Juntada de termo

11/04/2022, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2022, 14:23

Juntada de petição

24/03/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROGERIO RODRIGUES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIGOR DOS SANTOS BARROS - MA23481 REQUERIDO: ARQUIMEDES SILVA BRITO (Coronel PMMA) e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0807334-10.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Vistos estes autos. Cuida-se de Ação em face de pessoa jurídica de direito público.

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:55

Declarada incompetência

22/03/2022, 14:45

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:55

Juntada de termo

22/03/2022, 09:33

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:57

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/02/2024, 17:46

Despacho

•26/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:32

Despacho

•16/01/2023, 14:33

Despacho

•31/10/2022, 16:55

Despacho

•05/07/2022, 12:44

Despacho

•12/04/2022, 09:55

Decisão

•22/03/2022, 14:45