Acordo de Não Persecução Penal 0801115-70.2021.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Terceiro

GLEBERSON LIMA ALMADA

CPF

Reu

IZAIAS PEREIRA ALVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLEBERSON LIMA ALMADA

OAB/MA 15264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

29/10/2023, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:00

Juntada de petição

06/07/2022, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 18:30

Transitado em Julgado em 24/04/2022

30/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de IZAIAS PEREIRA ALVES FILHO em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:57

Juntada de diligência

19/04/2022, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 13:53

Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:56

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801115-70.2021.8.10.0054 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL FLAGRANTEADO: IZAIAS PEREIRA ALVES FILHO (Rua Campo Alegre, nº 47, São Domingos do Maranhão/MA) ADVOGADO: Dr. Gléberson L

23/03/2022, 00:00

Juntada de petição

22/03/2022, 16:58

Todas as movimentações(33)

Juntada de petição

29/10/2023, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:00

Juntada de petição

06/07/2022, 15:55

Documentos

Decisão

•15/09/2023, 15:02

Decisão

•19/03/2022, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 18:30

Transitado em Julgado em 24/04/2022

30/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de IZAIAS PEREIRA ALVES FILHO em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:57

Juntada de diligência

19/04/2022, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 13:53

Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:56

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801115-70.2021.8.10.0054 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL FLAGRANTEADO: IZAIAS PEREIRA ALVES FILHO (Rua Campo Alegre, nº 47, São Domingos do Maranhão/MA) ADVOGADO: Dr. Gléberson L

23/03/2022, 00:00

Juntada de petição

22/03/2022, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 15:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

22/03/2022, 14:58

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

19/03/2022, 08:27

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:50

Juntada de petição

14/03/2022, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 14:33

Juntada de Certidão

24/02/2022, 14:32

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

24/02/2022, 14:29

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

24/02/2022, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2021, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2021, 17:45

Juntada de termo de juntada

07/06/2021, 09:55

Outras Decisões

07/06/2021, 06:18

Distribuído por sorteio

06/06/2021, 18:42

Conclusos para decisão

06/06/2021, 18:42

Decisão

•07/06/2021, 06:18