Procedimento Comum Cível 0801051-75.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 56.454,77

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

EDMILSON TEIXEIRA LOPES

CPF

Autor

FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ESROM SANTOS NOGUEIRA

OAB/MA 22174·CPF·Representa: Autor

VALDIR RUBINI

OAB/MA 11790·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 12/12/2024

28/04/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:54

Juntada de Certidão

25/03/2025, 18:49

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ESROM SANTOS NOGUEIRA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ESROM SANTOS NOGUEIRA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:14

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 11:16

Publicado Sentença (expediente) em 18/10/2024.

20/10/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 12/12/2024

28/04/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:54

Juntada de Certidão

25/03/2025, 18:49

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:49

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 09:54

Sentença (expediente)

•16/10/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ESROM SANTOS NOGUEIRA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ESROM SANTOS NOGUEIRA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:14

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 11:16

Publicado Sentença (expediente) em 18/10/2024.

20/10/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 08:23

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:07

Juntada de Certidão

11/01/2024, 17:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ESROM SANTOS NOGUEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:33

Publicado Intimação em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 10:29

Outras Decisões

18/08/2023, 08:13

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:50

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:50

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDMILSON TEIXEIRA LOPES REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO e outros DE: EDMILSON TEIXEIRA LOPES, através de seu advogado, DR. GUSTAVO ESROM SANTOS NOGUEIRA - MA22174, VALDIR RUBINI - MA11790 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Intimação - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0801051-75.2021.8.10.0049 Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência pretendido pela parte autora. Quanto à petição de ID 55388580, esclareço que a relação cli

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 08/11/2021 06:00.

09/11/2021, 22:50

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:02

Juntada de petição

29/10/2021, 10:20

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:55

Juntada de petição

14/10/2021, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 10:17

Juntada de petição

16/09/2021, 11:59

Juntada de Mandado

15/07/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:26

Conclusos para decisão

24/05/2021, 12:27

Juntada de petição

21/05/2021, 19:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ESROM SANTOS NOGUEIRA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 05:16

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 04:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:01

Conclusos para decisão

30/04/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 16:13

Sentença

•15/10/2024, 16:38

Decisão

•18/08/2023, 08:13

Decisão

•20/01/2022, 09:37

Despacho

•08/06/2021, 12:26

Petição

•21/05/2021, 19:40

Despacho

•05/05/2021, 17:01