Procedimento Comum Cível 0052047-75.2012.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 08:40

Transitado em Julgado em 17/05/2022

12/07/2022, 08:39

Decorrido prazo de ANA SARITA SILVA OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 15:32

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052047-75.2012.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A, MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS - MA10221 REU: ANA SARITA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança proposta por CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de ANA SARITA SILVA OLIVEIRA. Com a inicial vieram documentos. A parte autora foi intimada para recolher as custas para a realização das pesquisas que requereu no Id 47070255: INFOJUD e SIEL. Porém, manteve-se inerte, como faz prova a certidão de Id 56374973. É o caso de extinção do processo. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O Código de Processo Civil autoriza o magistrado a extinguir o processo nas seguintes circunstâncias: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. No caso sub judice ocorreu a hipótese prevista no inciso IV do citado dispositivo da lei processual. Pelo exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito. Custas já recolhidas. Sem honorários. São Luís, 08 de março de 2022. Juiz José BRÍGIDO da Silva LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis/MA da Comarca da Ilha de São Luis/MA

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:20

Juntada de petição

19/04/2022, 10:21

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2022.

26/03/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0052047-75.2012.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A, MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS - MA10221 REU: ANA SARITA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Sentença (expediente) - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de cobrança proposta por CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de ANA SARITA SILV

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2022, 21:58

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:34

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:34

Juntada de Certidão

17/11/2021, 08:49

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 07/07/2021 23:59.

11/07/2021, 19:26

Juntada de Certidão

02/07/2021, 16:12

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:16

Conclusos para despacho

09/06/2021, 22:02

Juntada de Certidão

09/06/2021, 22:02

Juntada de Certidão

09/06/2021, 22:01

Juntada de petição

09/06/2021, 12:03

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2021, 14:01

Juntada de Certidão

13/05/2021, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 10:21

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 21:29

Conclusos para despacho

19/11/2020, 08:20

Juntada de Certidão

19/11/2020, 08:20

Decorrido prazo de MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:10

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 08:23

Juntada de ato ordinatório

15/10/2020, 08:21

Juntada de ato ordinatório

15/10/2020, 08:19

Juntada de termo

26/08/2020, 10:18

Juntada de Certidão

24/07/2020, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 09:27

Juntada de petição

21/07/2020, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 21:50

Conclusos para despacho

27/03/2020, 21:28

Decorrido prazo de MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 04:33

Decorrido prazo de ANA SARITA SILVA OLIVEIRA em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:13

Juntada de petição

18/02/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2020, 01:03

Publicado Intimação em 11/02/2020.

11/02/2020, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2020, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 08:05

Juntada de Certidão

07/02/2020, 08:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/02/2020, 08:01

Recebidos os autos

07/02/2020, 08:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2022

Decorrido prazo de ANA SARITA SILVA OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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