Cumprimento de sentença 0804998-92.2019.8.10.0022 - TJMA

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ZELITA BATISTA TEIXEIRA Advogados: CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908 Parte Ré: LUIZ EVALDO SOUZA DE ANDRADE Advogado: ANTONIO BRITO DE MORAIS - MA3453 INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID: Num. 71204389 - Pág. 1 Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, a parte exequente, quedou-se inerte. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Na hipótese de serem encontrados bens passíveis de penhora, poderá ser realizado o desarquivamento do feito, a qualquer tempo. Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, o prazo de prescrição começa a fluir a partir da não localização do executado ou de seus bens penhoráveis, ficando paralisado durante o período de suspensão ânuo e retornando seu fluxo a partir do final desta, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 12 de julho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0804998-92.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 12:53

Juntada de petição

18/07/2022, 09:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/07/2022, 16:40

Conclusos para despacho

12/07/2022, 07:58

Juntada de Certidão

12/07/2022, 07:58

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 03:41

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ZELITA BATISTA TEIXEIRA Advogados: CLEBER SILVA SANTOS - MA14506, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908 Parte Executada: LUIZ EVALDO SOUZA DE ANDRADE Advogado: ANTONIO BRITO DE MORAIS - MA3453 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0804998-92.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte exequente a promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Na hipótese de suspensão do processo e eventual arquivamento, o desarquivamento dos autos poderá ser realizado a qualquer tempo no caso de localização de bens penhoráveis. Intime-se. Açailândia, 09 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 09:57

Outras Decisões

10/05/2022, 12:22

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:47

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:47

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:16

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: ZELITA BATISTA TEIXEIRA Advogados: PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506 Executada: LUIZ EVALDO SOUZA DE ANDRADE Advogado: ANTONIO BRITO DE MORAIS - MA3453 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0804998-92.2019.8.10.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte autora a informar a localização do veículo que pretende a penhora, no prazo de 10 (dez)

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 09:03

Conclusos para despacho

26/08/2021, 09:45

Juntada de termo

26/08/2021, 09:44

Juntada de petição

25/08/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO DE MORAIS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 15:06

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:10

Juntada de termo

23/04/2021, 13:10

Juntada de petição

22/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 08/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 08:34

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 00:46

Outras Decisões

12/04/2021, 17:50

Conclusos para despacho

30/03/2021, 09:08

Juntada de termo

30/03/2021, 09:08

Juntada de petição

29/03/2021, 11:21

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 15:49

Decorrido prazo de LUIZ EVALDO SOUZA DE ANDRADE em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:31

Juntada de diligência

14/01/2021, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2021, 10:04

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO DE MORAIS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:08

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 19:59

Juntada de Carta ou Mandado

10/11/2020, 19:58

Publicado Intimação em 23/10/2020.

24/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 12:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:52

Outras Decisões

13/10/2020, 17:52

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 20:15

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:16

Juntada de termo

06/10/2020, 15:16

Juntada de petição

01/10/2020, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 11:40

Juntada de bloqueio RENAJUD

29/09/2020, 11:37

Juntada de consulta INFOJUD

29/09/2020, 11:30

Juntada de Certidão

11/09/2020, 19:27

Juntada de protocolo BACENJUD

26/08/2020, 12:27

Juntada de petição

19/08/2020, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2020, 10:59

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:42

Conclusos para despacho

28/02/2020, 08:41

Juntada de termo

28/02/2020, 08:41

Juntada de petição

27/02/2020, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 10:06

Outras Decisões

12/02/2020, 17:47

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:57

Juntada de termo

02/12/2019, 16:57

Distribuído por dependência

02/12/2019, 16:40

—

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 07/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

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