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Ação PopularPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

CPF

Autor

CALHAU CENTER

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC RIBEIRO SILVA

OAB/MA 9232·CPF·Representa: Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

OAB/MA 18165·CPF·Representa: Autor

MAYARA DIAS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/PR 15348·CPF·Representa: Réu

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

CPF

Autor

CALHAU CENTER

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DROGASIL

Terceiro

ALMERE OFFICE

Terceiro

RAIA DROGASIL S/A

CNPJ

Reu

CALHAU CENTER LTDA - ME

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

CALHAU CENTER

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

DROGASIL

Reu

BANCO ITAU BBA S.A.

CNPJ

Reu

ALMERE OFFICE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:11

Juntada de termo de juntada

03/11/2025, 15:22

Juntada de termo de juntada

29/11/2024, 15:01

Juntada de petição

25/10/2023, 18:51

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 15:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812780-80.2023.8.10.0000

06/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:57

Juntada de termo de juntada

01/09/2023, 09:56

Juntada de petição

12/07/2023, 11:58

Juntada de termo de juntada

19/06/2023, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão

16/06/2023, 16:52

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:11

Juntada de termo de juntada

03/11/2025, 15:22

Juntada de termo de juntada

29/11/2024, 15:01

Juntada de petição

25/10/2023, 18:51

Documentos

Cópia de decisão

•03/11/2025, 15:22

Cópia de decisão

•29/11/2024, 15:01

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 15:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812780-80.2023.8.10.0000

06/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:57

Juntada de termo de juntada

01/09/2023, 09:56

Juntada de petição

12/07/2023, 11:58

Juntada de termo de juntada

19/06/2023, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão

16/06/2023, 16:52

Juntada de petição

13/06/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:34

Juntada de petição

19/05/2023, 19:22

Juntada de petição

12/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de DROGASIL em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU PERSONNALITÉ em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de DROGASIL em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de CALHAU CENTER em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de ALMERE OFFICE em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU PERSONNALITÉ em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de CALHAU CENTER em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de ALMERE OFFICE em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:16

Juntada de petição

01/05/2023, 10:51

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:12

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:11

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2023, 08:31

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:36

Juntada de termo

18/01/2023, 09:34

Juntada de petição

17/01/2023, 14:35

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 14:07

Juntada de réplica à contestação

29/10/2022, 11:16

Juntada de réplica à contestação

29/10/2022, 10:56

Juntada de réplica à contestação

29/10/2022, 10:25

Juntada de protocolo

26/08/2022, 13:50

Juntada de Certidão

26/08/2022, 13:48

Juntada de contestação

15/07/2022, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 12:31

Juntada de contestação

22/06/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:29

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

21/06/2022, 15:29

Juntada de contestação

21/06/2022, 10:53

Juntada de petição

21/06/2022, 10:46

Juntada de petição

21/06/2022, 09:50

Juntada de termo

23/05/2022, 13:20

Juntada de termo

23/05/2022, 13:18

Juntada de termo

23/05/2022, 12:20

Juntada de termo

12/05/2022, 11:53

Juntada de petição

28/03/2022, 11:48

Juntada de petição

26/03/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812940-39.2022.8.10.0001. AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISAAC RIBEIRO SILVA - MA9232-A, ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165-A REU: CALHAU CENTER, ALMERE OFFICE, BANCO ITAU PERSONNALITÉ, DROGASIL, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Intimação - CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/06/2022 às 11 horas a realizar-se por meio de videoconferência, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/84

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:27

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

22/03/2022, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 12:30

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

22/03/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:48

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 12:43

Decisão

•20/10/2023, 15:39

Decisão

•06/09/2023, 17:12

Cópia de decisão

•01/09/2023, 09:56

Cópia de decisão

•19/06/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:52

Decisão

•25/04/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:07

Documento Diverso

•22/06/2022, 10:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/06/2022, 15:29

Despacho

•18/03/2022, 09:48