Execução Fiscal 0000070-56.2000.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2000

Valor da Causa

R$ 1.967,18

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:46

Transitado em Julgado em 27/04/2022

10/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:15

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Executado: : COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele c Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS ÚTEIS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC... Processo nº 0000070-56.2000.8.10.0036 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:38

Juntada de petição

05/01/2022, 11:31

Juntada de Edital

17/12/2021, 23:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 22:55

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2021, 22:55

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 15:15

Juntada de Certidão

29/06/2021, 15:15

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:46

Transitado em Julgado em 27/04/2022

10/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:15

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

Documentos

Sentença

•20/09/2021, 22:55

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 09:49

26/03/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Executado: : COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele c Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS ÚTEIS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC... Processo nº 0000070-56.2000.8.10.0036 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:38

Juntada de petição

05/01/2022, 11:31

Juntada de Edital

17/12/2021, 23:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 22:55

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2021, 22:55

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 15:15

Juntada de Certidão

29/06/2021, 15:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 05:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2021, 15:23

Juntada de diligência

08/02/2021, 15:23

Juntada de petição

07/02/2021, 20:40

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 15:32

Juntada de Certidão

21/01/2021, 09:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/10/2020, 18:15

Recebidos os autos

06/10/2020, 18:15