Procedimento Comum Cível 0807221-56.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2022

Valor da Causa

R$ 75.725,63

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

SANDRO DO NASCIMENTO MEDEIROS

CPF

Autor

CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA OLIVEIRA BARNABE

OAB/MA 17804·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 21:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de SANDRO DO NASCIMENTO MEDEIROS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:22

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:22

14/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 21:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de SANDRO DO NASCIMENTO MEDEIROS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:34

Embargos de declaração não acolhidos

15/09/2025, 10:15

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:35

Juntada de embargos de declaração

30/07/2025, 21:21

Juntada de embargos de declaração

29/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2025, 09:26

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:49

Juntada de petição

31/03/2025, 18:53

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

13/03/2025, 21:31

Juntada de petição

10/03/2025, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2025, 18:43

Juntada de termo

04/03/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:56

Conclusos para despacho

17/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:43

Juntada de petição

05/09/2024, 20:22

Juntada de petição

04/09/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 01:11

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:44

Juntada de informações prestadas

13/08/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 11:39

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:12

Juntada de petição

12/04/2024, 23:58

Juntada de petição

10/04/2024, 11:00

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:14

Juntada de réplica à contestação

11/07/2023, 21:20

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 05:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 16:07

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 17:16

Juntada de Certidão

03/03/2023, 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC

03/03/2023, 17:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2022 08:30, Central de Videoconferência.

03/03/2023, 17:18

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:57

Juntada de contestação

30/05/2022, 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

11/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

10/05/2022, 20:42

Juntada de petição

10/05/2022, 16:44

Juntada de petição

06/04/2022, 18:24

Juntada de petição

06/04/2022, 18:22

Juntada de petição

04/04/2022, 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

26/03/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 15:33

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SANDRO DO NASCIMENTO MEDEIROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA BARNABE - MA17804 REQUERIDO: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807221-56.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SANDRO DO NASCIMENTO MEDEIROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA BARNABE - MA17804 REQUERIDO: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA DESPACHO Defere-se o benefício da assistência judiciária gratu Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0807221-56.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

23/03/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:58

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2022 08:30, Central de Videoconferência.

22/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 08:25

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:51

Juntada de termo

21/03/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 16:58

Decisão

•15/09/2025, 10:15

Sentença

•16/06/2025, 09:26

Despacho

•21/11/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:44

Despacho

•10/07/2024, 09:26

Decisão

•11/01/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:57

Despacho

•22/03/2022, 08:25