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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 11.000,84

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE BATISTA DIAS BATA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DIAS BATA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada procedente a impugnação à execução de

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(120)