Execução Fiscal 0000621-63.2004.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2004

Valor da Causa

R$ 4.306,22

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHAO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA AGU/MA

Autor

JEOVAH AGROPECUARIA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR

OAB/MA 13262·CPF·Representa: Autor

ARGEMIRO CESAR DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA

OAB/MA 20730·CPF·Representa: Réu

DEBORA CRISTINA BOUCAS BAHIA SILVA

OAB/MA 16850·Representa: Réu

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 9255·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MACHADO PRAZERES

OAB/MA 11947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/10/2025, 12:32

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:50

Juntada de apelação

08/09/2025, 08:55

Juntada de Certidão

21/08/2025, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2025, 19:14

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:55

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BOUCAS BAHIA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:55

Decorrido prazo de LUCIANA MACHADO PRAZERES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:55

Decorrido prazo de ARGEMIRO CESAR DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:55

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/10/2025, 12:32

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:50

19/09/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:50

Juntada de apelação

08/09/2025, 08:55

Juntada de Certidão

21/08/2025, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2025, 19:14

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:55

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BOUCAS BAHIA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:55

Decorrido prazo de LUCIANA MACHADO PRAZERES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:55

Decorrido prazo de ARGEMIRO CESAR DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:49

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:35

Juntada de Certidão

13/01/2025, 13:33

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 05:42

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 05:42

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 05:42

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 05:42

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 05:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2024, 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2024, 17:18

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:36

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2022, 15:20

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 15:59

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2022.

26/03/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 15:39

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2022.

26/03/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO Avenida Monção, 01, Ed. Via Manhattan Center III quadra 35, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-692 Comissão Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0000621-63.2004.8.10.0111

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO Avenida Monção, 01, Ed. Via Manhattan Center III quadra 35, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-692 Comissão Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0000621-63.2004.8.10.0111

23/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 23:03

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:55

Juntada de Ofício

14/10/2020, 14:12

Juntada de Certidão

14/10/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 14:03

Conclusos para despacho

23/04/2020, 09:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Juntada de petição

04/03/2020, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:06

Juntada de Certidão

04/02/2020, 17:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/02/2020, 15:28

Recebidos os autos

04/02/2020, 15:28

Despacho

•14/01/2025, 16:49

Sentença

•16/08/2024, 17:18

Decisão

•25/11/2022, 15:20

Despacho

•09/02/2022, 23:03

Despacho

•21/05/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 17:36