Procedimento Comum Cível 0807235-40.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 64.586,40

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:37

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

18/07/2023, 07:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 26/05/2023

17/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:27

Juntada de petição

17/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES MUNIZ CARVALHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:47

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 14:18

Extinto o processo por desistência

24/03/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 16:13

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:13

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:37

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

18/07/2023, 07:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 26/05/2023

17/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:27

Juntada de petição

17/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES MUNIZ CARVALHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:47

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 14:18

Extinto o processo por desistência

24/03/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 16:13

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:13

Juntada de petição

16/03/2023, 23:24

Juntada de contestação

15/03/2023, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:04

Juntada de petição

13/02/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 13:38

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:27

Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES MUNIZ CARVALHO em 22/04/2022 06:00.

25/04/2022, 10:32

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0807235-40.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): JULIANE RODRIGUES MUNIZ CARVALHO Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO - RN7309 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado, Dr(a). FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO - OAB RN7309, para tomar ciência do(a) despacho de ID 64729334, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Postergo a análise do pedido de bloqueio de id 64491706. Conforme documentos juntados em id 63673425, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 72h (setenta e duas horas), se compareceu ao Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz para dispensação do medicamento Enoxaparina Sódica 60 mg/0,6 mL, conforme informações apresentadas. Sem prejuízo, manifeste-se em igual prazo acerca da informação constante na contestação de id 64702723 de processo tramitando com o mesmo pedido na 7ª Vara Federal e Juizado Especial Cível sob o nº 1050176-21.2021.4.01.3700, sob pena de extinção do feito por litispendência. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 12 de Abril de 2022. GILDSON COSTA SILVA Diretor de Secretaria

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:47

Juntada de contestação

11/04/2022, 18:51

Juntada de contestação

11/04/2022, 11:14

Conclusos para decisão

08/04/2022, 10:13

Juntada de petição

07/04/2022, 20:51

Decorrido prazo de Unidade Regional de Saúde de Imperatriz (Antiga Funasa) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:29

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES MUNIZ CARVALHO em 28/03/2022 09:36.

29/03/2022, 12:07

Juntada de diligência

29/03/2022, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 11:25

Juntada de petição

28/03/2022, 16:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/03/2022, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 09:34

Juntada de diligência

28/03/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0807235-40.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): JULIANE RODRIGUES MUNIZ CARVALHO Advogado(s): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO - RN7309 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado

28/03/2022, 00:00

Juntada de petição

25/03/2022, 15:25

Juntada de Certidão

25/03/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:44

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2022, 10:53

Conclusos para decisão

25/03/2022, 09:00

Juntada de termo

25/03/2022, 09:00

Juntada de petição

23/03/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0807235-40.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): JULIANE RODRIGUES MUNIZ CARVALHO Advogado(s): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO - OABRN 7309 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advog

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:55

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 09:08

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 17:45

Despacho

•27/02/2023, 09:04

Despacho

•12/04/2022, 09:47

Petição

•25/03/2022, 15:25

Decisão

•25/03/2022, 10:53

Despacho

•22/03/2022, 15:55