Execução de Título Extrajudicial 0049834-62.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 949.414,86

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BABYCARE SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ATEMDE

Terceiro

JOSE LUIS JALDIN ROJAS

CPF

Reu

ATEMDE-ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA LOBO ELPO

OAB/PR 51697·CPF·Representa: Autor

RENATA DI LASCIO FERNANDES

OAB/PR 58066·CPF·Representa: Autor

BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI

OAB/PR 62774·CPF·Representa: Autor

REGIS GONDIM PEIXOTO

OAB/CE 17731·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/DF 22936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de RENATA DI LASCIO FERNANDES em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de LETICIA LOBO ELPO em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:35

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:29

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:42

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de RENATA DI LASCIO FERNANDES em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de LETICIA LOBO ELPO em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:35

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:38

Despacho

•02/02/2026, 13:37

16/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:29

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 19:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 09:32

Juntada de ofício

08/01/2026, 09:30

Decorrido prazo de secretaria municipal de saúde de são luís ma em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:40

Juntada de Certidão

04/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:09

Expedição de informações pessoalmente.

14/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2025, 13:09

Juntada de Certidão

16/01/2025, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:37

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:38

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2024, 09:47

Juntada de Certidão

04/10/2024, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:24

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:26

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:27

Juntada de diligência

12/07/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:55

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:29

Juntada de petição

20/02/2023, 15:33

Juntada de Certidão

03/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS-MA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2022, 02:06

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2022, 23:41

Juntada de Ofício

10/09/2022, 12:16

Juntada de Certidão

01/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS-MA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:00

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2022, 16:58

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 15:28

Juntada de Ofício

08/06/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:24

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de RENATA DI LASCIO FERNANDES em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 17:03

Decorrido prazo de LETICIA LOBO ELPO em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 17:03

Juntada de petição

20/04/2022, 17:39

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049834-62.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BABYCARE SERVICOS DE SAUDE LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LETICIA LOBO ELPO - OAB/PR 51697, RENATA DI LASCIO FERNANDES - OAB/PR 58066, BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI - OAB/PR 62774 EXECUTADO: JOSE LUIS JALDIN ROJAS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: REGIS GONDIM PEIXOTO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:45

Conclusos para decisão

06/10/2021, 16:56

Juntada de Certidão

06/10/2021, 11:29

Juntada de Certidão

23/08/2021, 11:43

Juntada de Certidão

23/08/2021, 11:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:54

Juntada de aviso de recebimento

20/07/2021, 21:42

Juntada de petição

10/06/2021, 22:20

Juntada de Certidão

09/06/2021, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 15:43

Juntada de Ofício

27/05/2021, 08:33

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2021, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:50

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:55

Juntada de Certidão

10/02/2021, 17:27

Juntada de petição

10/02/2021, 12:09

Decorrido prazo de REGIS GONDIM PEIXOTO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:42

Decorrido prazo de REGIS GONDIM PEIXOTO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:42

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 10:59

Conclusos para despacho

24/09/2020, 10:00

Juntada de petição

22/09/2020, 15:27

Decorrido prazo de LETICIA LOBO ELPO em 18/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:24

Decorrido prazo de RENATA DI LASCIO FERNANDES em 18/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:24

Decorrido prazo de RENATA DI LASCIO FERNANDES em 18/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:24

Decorrido prazo de LETICIA LOBO ELPO em 18/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:24

Juntada de petição

18/09/2020, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2020, 00:17

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 08:14

Juntada de Ato ordinatório

28/08/2020, 13:00

Juntada de consulta INFOJUD

27/08/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 18:50

Conclusos para despacho

22/07/2020, 08:47

Juntada de Certidão

22/07/2020, 08:46

Decorrido prazo de JOSE LUIS JALDIN ROJAS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de BABYCARE SERVICOS DE SAUDE LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:48

Expedição de informações pessoalmente.

18/06/2020, 09:00

Decorrido prazo de LETICIA LOBO ELPO em 25/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de RENATA DI LASCIO FERNANDES em 25/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de LETICIA LOBO ELPO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:33

Decorrido prazo de RENATA DI LASCIO FERNANDES em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:33

Juntada de petição

27/05/2020, 13:08

Decorrido prazo de BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:20

Decorrido prazo de RENATA DI LASCIO FERNANDES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2020, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2020, 09:38

Juntada de Ato ordinatório

19/05/2020, 09:37

Juntada de penhora não realizada

18/05/2020, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:44

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/05/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2020, 00:37

Juntada de Certidão

11/05/2020, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2020, 14:50

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2020, 14:50

Juntada de petição

06/05/2020, 16:01

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2020, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2020, 23:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/04/2020, 09:40

Conclusos para decisão

30/01/2020, 11:00

Decorrido prazo de REGIS GONDIM PEIXOTO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2019, 00:10

Publicado Intimação em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 09:54

Conclusos para despacho

04/12/2019, 08:47

Juntada de Certidão

04/12/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 15:13

Conclusos para despacho

03/12/2019, 10:47

Juntada de Certidão

03/12/2019, 10:47

Decorrido prazo de RENATA DI LASCIO FERNANDES em 27/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 04:48

Decorrido prazo de LETICIA LOBO ELPO em 27/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 04:48

Juntada de petição

26/11/2019, 20:06

Publicado Intimação em 20/11/2019.

20/11/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2019, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 11:19

Conclusos para despacho

07/11/2019, 08:28

Decorrido prazo de PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA em 04/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 04:39

Decorrido prazo de LETICIA LOBO ELPO em 04/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 04:39

Decorrido prazo de RENATA DI LASCIO FERNANDES em 04/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 04:39

Juntada de petição

04/11/2019, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2019, 00:09

Publicado Intimação em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2019, 16:50

Juntada de Ato ordinatório

09/10/2019, 16:49

Juntada de Certidão

09/10/2019, 16:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/10/2019, 16:45

Recebidos os autos

09/10/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:32

Despacho

•02/12/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 07:37

Despacho

•23/08/2024, 17:24

Despacho

•22/06/2023, 08:55

Despacho

•17/05/2022, 16:24

Despacho

•18/03/2022, 11:45

Despacho

•12/05/2021, 16:50

Despacho

•18/12/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 13:00

Despacho

•23/07/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 09:37

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/04/2026, 17:38

Despacho

•02/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:32

Despacho

•02/12/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 07:37

Despacho

•23/08/2024, 17:24

Despacho

•22/06/2023, 08:55

Despacho

•17/05/2022, 16:24

Despacho

•18/03/2022, 11:45

Despacho

•12/05/2021, 16:50

Despacho

•18/12/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 13:00

Despacho

•23/07/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:50

Decisão

•14/04/2020, 09:40

Despacho

•04/12/2019, 09:54

Despacho

•03/12/2019, 15:13

Despacho

•14/11/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 16:49

Cópia de sentença

•09/10/2019, 16:45