Execução Fiscal 0011767-96.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2011

Valor da Causa

R$ 5.489,28

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

OAB/SP 279455·CPF·Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO EWERTON DURANS

OAB/MA 7695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DURANS & EVERTON LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:01

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/05/2022, 20:33

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0011767-96.2011.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 1.214,16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Just

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 16:58

Transitado em Julgado em 09/03/2022

22/03/2022, 16:52

Decorrido prazo de DURANS & EVERTON LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:48

Juntada de petição

02/02/2022, 16:26

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 07:14

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:01

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/05/2022, 20:33

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 16:51

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0011767-96.2011.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 1.214,16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Just

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 16:58

Transitado em Julgado em 09/03/2022

22/03/2022, 16:52

Decorrido prazo de DURANS & EVERTON LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:48

Juntada de petição

02/02/2022, 16:26

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2021, 10:51

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 12:11

Realizado cálculo de custas

15/06/2021, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/06/2021, 11:48

Juntada de termo

17/05/2021, 09:57

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2021, 12:16

Juntada de ato ordinatório

23/03/2021, 12:16

Juntada de petição

18/03/2021, 11:12

Juntada de petição

16/03/2021, 09:52

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 21:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 21:12

Juntada de Certidão

05/03/2021, 21:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/02/2021, 16:39

Recebidos os autos

02/02/2021, 16:39

Petição

•02/02/2022, 16:26

Sentença

•14/09/2021, 10:51

Documento Diverso

•17/05/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 21:10