Execução Fiscal 0001496-57.2011.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 88.656,84

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELINGTON LEMES ZAFRED FILHO

OAB/MA 6278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ZENILDO FRANCISCO DE ASSUNCAO

CPF

Reu

MJ IND. E COM. DE COUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARINALDO FERREIRA REIS

CPF

Reu

ALAN LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:18

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 12:40

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:04

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 17:00

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:56

Juntada de Certidão

28/10/2025, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 18:20

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:18

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 12:40

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:04

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 16:54

Decisão

•27/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:04

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 17:00

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:56

Juntada de Certidão

28/10/2025, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão

22/10/2025, 07:49

Juntada de Certidão

22/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 23:17

Outras Decisões

01/10/2025, 20:17

Conclusos para decisão

30/09/2025, 19:43

Juntada de Certidão

30/09/2025, 19:42

Processo Desarquivado

30/09/2025, 19:41

Juntada de petição

29/09/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:13

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2025, 14:56

Outras Decisões

16/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 12:16

Juntada de Certidão

29/05/2025, 12:15

Conclusos para decisão

29/05/2025, 08:46

Juntada de Certidão

29/05/2025, 08:46

Juntada de petição

28/05/2025, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:57

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:57

Juntada de petição

30/04/2025, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 13:52

Outras Decisões

18/03/2025, 18:19

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:02

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:00

Juntada de petição

17/12/2024, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 13:10

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:25

Outras Decisões

05/12/2024, 05:09

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:02

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:02

Juntada de petição

21/10/2024, 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:19

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:58

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:57

Juntada de petição

29/09/2023, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 14:14

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2023, 16:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:35

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:34

Juntada de petição

19/06/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 14:09

Juntada de Certidão

07/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de ALAN LOPES DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:30

Decorrido prazo de ALAN LOPES DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de ALAN LOPES DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:45

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 09:29

Juntada de petição

15/03/2023, 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 16:15

Juntada de Certidão

20/01/2023, 16:13

Decorrido prazo de ALAN LOPES DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

06/11/2022, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 11:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 13:19

Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:12

Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:02

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:08

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:26

Decorrido prazo de ZENILDO FRANCISCO DE ASSUNCAO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de ZENILDO FRANCISCO DE ASSUNCAO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:06

Juntada de petição

08/04/2022, 16:02

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: MJ IND. E COM. DE COUROS LTDA - ME e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WELINGTON LEMES ZAFRED FILHO - MA6278 Despacho Execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de MJ IND. E COM. DE COUROS LTDA – ME a fim de obter os créditos contidos nas CDA(s) de n.º 1993 e 2039/2011, no valor total de R$ 88.656,84, em 18 de julho de 2011. Id. 27294691. Despacho para citação em Intimação - Processo nº 0001496-57.2011.8.10.0056

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 17:04

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:26

Juntada de Certidão

11/02/2022, 08:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2022, 23:47

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:59

Juntada de Certidão

10/02/2022, 18:59

Juntada de petição

07/02/2020, 10:19

Decorrido prazo de WELINGTON LEMES ZAFRED FILHO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 13:40

Publicado Intimação em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2020, 00:05

Apensado ao processo 0000280-22.2015.8.10.0056

22/01/2020, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2020, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 10:14

Juntada de Certidão

22/01/2020, 10:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/01/2020, 09:57

Recebidos os autos

22/01/2020, 09:57

Decisão

•01/10/2025, 20:17

Decisão

•16/09/2025, 14:50

Despacho

•29/05/2025, 11:36

Decisão

•08/05/2025, 10:56

Decisão

•18/03/2025, 18:19

Decisão

•05/12/2024, 05:09

Despacho

•11/10/2024, 11:19

Petição

•29/09/2023, 15:18

Decisão

•15/09/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:13

Decisão

•10/02/2022, 23:47

Cópia de decisão

•10/02/2022, 18:59