Procedimento Comum Cível 0800062-45.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:18

Juntada de laudo pericial

19/02/2024, 20:33

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 23:28

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:41

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:36

Todas as movimentações(138)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:18

Juntada de laudo pericial

19/02/2024, 20:33

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 23:28

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:41

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:36

Juntada de laudo

30/10/2023, 18:26

Juntada de laudo

30/10/2023, 18:09

Nomeado perito

23/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:42

Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 22:16

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:01

Juntada de petição

30/08/2023, 18:51

Juntada de diligência

21/08/2023, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 19:37

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:51

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de ERIC RODRIGUES FONTES em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de ERIC RODRIGUES FONTES em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:52

Decorrido prazo de ERIC RODRIGUES FONTES em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:31

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:58

Juntada de termo

13/07/2023, 11:57

Juntada de termo

13/07/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:49

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:15

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:44

Decorrido prazo de ERIC RODRIGUES FONTES em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:42

Publicado Intimação em 22/02/2023.

10/04/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 13:55

Publicado Intimação em 14/02/2023.

05/04/2023, 13:55

Juntada de termo

03/04/2023, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 08:59

Juntada de Certidão

17/02/2023, 08:57

Juntada de termo

17/02/2023, 08:49

Juntada de petição

14/02/2023, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:02

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:19

Juntada de termo

02/02/2023, 10:18

Juntada de termo

02/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 06/12/2022 23:59.

17/01/2023, 10:41

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 06/12/2022 23:59.

17/01/2023, 10:40

Expedição de informações pessoalmente.

22/11/2022, 15:43

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:42

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:38

Publicado Intimação em 15/06/2022.

22/06/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

22/06/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: LEUTRES DUARTE Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ERIC RODRIGUES FONTES - SP 294234 Parte Demandada: BRK Ambiental - Maranhão S.A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA 5302-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência e local da perícia designada. Segue local e data da pericia Data: 11/07/2022, as 14:30 h. Local: Laboratorio de Hidrometação, Unidade da Caema, Bairro Sacavem. Av. dos Franceses, s/n, Caema/Sacavem. CEP: 65.043-765. Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 13 de Junho de 2022. JORGE LUIS MOURA TAVARES Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800062-45.2016.8.10.0049 Parte

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 15:58

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:57

Juntada de termo

10/06/2022, 16:28

Decorrido prazo de ERIC RODRIGUES FONTES em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 14:44

Juntada de petição

07/04/2022, 10:21

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: LEUTRES DUARTE Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ERIC RODRIGUES FONTES - SP 294234 Parte Demandada: BRK Ambiental - Maranhão S.A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE JERONIMO D Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800062-45.2016.8.10.0049 Parte

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 17:10

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:09

Juntada de petição

22/03/2022, 17:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 21/01/2022 23:59.

19/02/2022, 17:57

Expedição de informações pessoalmente.

03/12/2021, 13:11

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 10:43

Conclusos para decisão

03/12/2021, 08:19

Juntada de Certidão

03/12/2021, 08:19

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 10:07

Expedição de informações pessoalmente.

06/10/2021, 15:14

Juntada de Certidão

06/10/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 09:58

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:55

Juntada de Certidão

27/09/2021, 12:55

Decorrido prazo de João Sebastião Sousa em 14/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de João Sebastião Sousa em 14/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:07

Expedição de informações pessoalmente.

07/04/2021, 17:54

Juntada de Certidão

07/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:39

Expedição de informações pessoalmente.

12/03/2021, 10:46

Juntada de Certidão

12/03/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 12:17

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:16

Juntada de Certidão

25/02/2021, 14:16

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

16/01/2020, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 15:12

Conclusos para decisão

16/09/2019, 16:06

Juntada de consulta INFOJUD

16/09/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2019, 18:16

Conclusos para despacho

07/03/2019, 11:07

Juntada de Certidão

07/03/2019, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHAO - INMEQ/MA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2018, 20:41

Juntada de diligência

20/10/2018, 20:41

Expedição de Mandado

27/09/2018, 15:04

Juntada de Ofício

27/09/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 16:25

Conclusos para despacho

28/06/2018, 23:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHAO - INMEQ/MA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 00:46

Juntada de Petição de diligência

12/06/2018, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2018, 13:04

Expedição de Mandado

26/03/2018, 10:25

Juntada de Ofício

26/03/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 09:27

Juntada de protocolo

11/10/2017, 13:04

Conclusos para despacho

20/09/2017, 09:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 21:19

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2017, 17:52

Juntada de Petição de contestação

24/05/2017, 11:04

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2017, 08:56

Juntada de protocolo

23/03/2017, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/03/2017 23:59:59.

03/03/2017, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica

17/02/2017, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2017, 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2016, 14:43

Conclusos para decisão

20/09/2016, 10:04

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 10:04

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:03

Decisão

•31/10/2023, 23:28

Decisão

•23/10/2023, 13:47

Despacho

•13/09/2023, 22:16

Despacho

•08/08/2023, 16:49

Despacho

•14/07/2023, 10:05

Despacho

•26/06/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:57

Despacho

•02/02/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:09

Despacho

•03/12/2021, 10:43

Despacho

•29/09/2021, 09:58

Despacho

•01/03/2021, 12:17

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/04/2026, 11:03

Decisão

•31/10/2023, 23:28

Decisão

•23/10/2023, 13:47

Despacho

•13/09/2023, 22:16

Despacho

•08/08/2023, 16:49

Despacho

•14/07/2023, 10:05

Despacho

•26/06/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:57

Despacho

•02/02/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:09

Despacho

•03/12/2021, 10:43

Despacho

•29/09/2021, 09:58

Despacho

•01/03/2021, 12:17

Despacho

•29/10/2019, 15:12

Despacho

•24/05/2019, 10:28

Despacho

•31/07/2018, 16:25

Despacho

•12/12/2017, 09:27

Decisão

•14/11/2016, 14:42