Execução Fiscal 0000763-30.2011.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 585.469,10

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIELE NASCIMENTO DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 17:24

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:51

Juntada de termo

29/09/2025, 10:51

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:50

Juntada de petição

07/07/2025, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 09:26

Juntada de Certidão

18/06/2025, 09:22

Outras Decisões

18/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:38

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIELE NASCIMENTO DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 17:24

Decisão

•18/03/2025, 15:50

07/04/2026, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 17:24

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:51

Juntada de termo

29/09/2025, 10:51

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:50

Juntada de petição

07/07/2025, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 09:26

Juntada de Certidão

18/06/2025, 09:22

Outras Decisões

18/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:38

Juntada de termo

13/03/2025, 10:33

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:32

Juntada de petição

14/01/2025, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2024, 16:37

Juntada de Certidão

28/11/2024, 16:34

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:54

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:10

Juntada de termo de juntada

19/02/2024, 18:35

Juntada de Certidão

17/01/2024, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 19:32

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIELE NASCIMENTO DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.

10/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:47

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de DICINORTE DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:10

Decorrido prazo de EVALDO DE ABREU CURTY em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:10

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:10

Decorrido prazo de SIMA DE SOUZA CURTY em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:46

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 15:51

Juntada de petição

17/03/2023, 14:19

Realizado cálculo de custas

01/03/2023, 08:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

01/03/2023, 08:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2023, 14:05

Juntada de Certidão

24/02/2023, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 14:01

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de SIMA DE SOUZA CURTY em 23/11/2022 23:59.

20/01/2023, 09:20

Decorrido prazo de EVALDO DE ABREU CURTY em 23/11/2022 23:59.

20/01/2023, 09:20

Decorrido prazo de DICINORTE DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA em 23/11/2022 23:59.

20/01/2023, 09:20

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 20:56

Juntada de petição

23/11/2022, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 15:03

Juntada de Certidão

11/11/2022, 14:40

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:35

Juntada de Certidão

05/10/2022, 17:47

Juntada de Certidão

05/10/2022, 17:47

Juntada de volume

05/10/2022, 15:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/08/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO MARANHAO e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA EXECUTADO: DICINORTE DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA e EVALDO DE ABREU CURTY e SIMÃO DE SOUZA CURTY SHIRLEY D N S ABRAÃO ( OAB 3677-CE ) FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES NA PESSOA DA ADVOGADO(A): SHIRLEY D. N. S. ABRAÃO - OAB/AC 3677, DO INTEIRO TEOR DO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO NOS AUTOS, CONFORME ADIANTE SEGUE: REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 763-30.2011.8.10.0044 PROCESSO ANTIGO Nº. 96782011 DENOMINAÇÃO: Execução Fiscal PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO MARANHAO PARTE(S) REQUERIDA(S): DICINORTE DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, EVALDO DE ABREU CURTY, SIMÃO DE SOUZA CURTY ADVOGADO(A): SHIRLEY D. N. S. ABRAÃO - OAB/AC 3677 ATO ORDINATÓRIO De ordem e com fundamentação legal no § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, intimo a parte Exequente/Executada para, em 05 (cinco) dias, comparecer na Secretaria Judicial deste Juízo (2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, com endereço na Rua Monte Castelo, n.º 296-A, Bairro Setor Mercadinho, Imperatriz/MA - Ao lado da Brisa Brindes - em frente ao SESI), para adoção de providências necessárias à liberação de valores constritos nos autos, devendo a parte executada providenciar a juntada do comprovante de pagamento do selo para o levantamento do alvará do valor remanescente. Imperatriz/MA, 29 de junho de 2022. Maria da Conceição Parreão do Carmo Auxiliar Judiciário Resp: 165951 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0000763-30.2011.8.10.0044 (96782011) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA EXECUTADO: DICINORTE DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA e EVALDO DE ABREU CURTY e SIMÃO DE SOUZA CURTY SHIRLEY D N S ABRAÃO ( OAB 3677-CE ) PROCESSO nº. 763-30.2011.8.10.0044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA EXECUTADO: DICINORTE DISTRIBUID 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000763-30.2011.8.10.0044 (96782011) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

23/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:40