Embargos à Execução Fiscal 0801034-50.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.670.112,69

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

M A MONTEIRO DE SOUSA COMERCIO - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA

OAB/PI 12436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

M A MONTEIRO DE SOUSA COMERCIO - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:06

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

30/07/2024, 15:04

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2024, 23:07

Juntada de Certidão

18/03/2024, 23:07

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:06

Juntada de termo

16/02/2024, 16:54

Juntada de termo

18/01/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:13

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 17:48

Juntada de Certidão

04/12/2023, 17:47

Realizado cálculo de custas

10/11/2023, 11:13

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:06

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

30/07/2024, 15:04

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2024, 23:07

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:47

Acórdão

•14/06/2023, 17:37

Juntada de Certidão

18/03/2024, 23:07

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:06

Juntada de termo

16/02/2024, 16:54

Juntada de termo

18/01/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:13

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 17:48

Juntada de Certidão

04/12/2023, 17:47

Realizado cálculo de custas

10/11/2023, 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

10/11/2023, 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2023, 13:27

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:27

Recebidos os autos

16/08/2023, 11:37

Juntada de despacho

16/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/07/2022, 12:42

Juntada de Certidão

07/07/2022, 15:44

Juntada de contrarrazões

22/05/2022, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 08:25

Juntada de Certidão

20/04/2022, 08:24

Juntada de petição

18/04/2022, 16:30

Publicado Sentença em 24/03/2022.

26/03/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: M A MONTEIRO DE SOUSA COMERCIO - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA - PI12436 Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA M A MONTEIRO DE SOUSA COMERCIO - EPP, devidamente qualificado nos autos principais, aviou Embargos à Execução Fiscal, em face da ESTADO DO MARANHAO. Defendeu a inépcia da inicial, ausência de processo administrativo e insubsistência da autuação, com o julgamento da procedência Processo n° 0801034-50.2022.8.10.0034

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/03/2022, 01:09

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:16

Distribuído por dependência

23/02/2022, 16:16

Despacho

•16/03/2023, 16:20

Despacho

•16/03/2023, 15:37

Acórdão

•05/02/2023, 11:44

Despacho

•09/07/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 08:24

Sentença

•22/03/2022, 17:29

Sentença

•22/03/2022, 01:09