Tutela Antecipada Antecedente 0800031-72.2019.8.10.0064 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alcântara

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALCANTARA

Terceiro

ALCANTARA

Terceiro

SECRETARIAS AFINS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARINALDO AGUIAR ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

07/07/2025, 09:37

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:43

Juntada de petição

27/06/2025, 11:08

Juntada de petição

27/06/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 20:03

Determinado o arquivamento

16/05/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:53

Juntada de termo

16/05/2025, 11:52

Juntada de petição

12/02/2025, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de CAPS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 07:34

Juntada de diligência

18/11/2024, 13:51

Todas as movimentações(84)

Juntada de petição

07/07/2025, 09:37

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:43

Juntada de petição

27/06/2025, 11:08

Juntada de petição

27/06/2025, 10:42

Documentos

Decisão (expediente)

•26/06/2025, 20:03

Decisão

•16/05/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 20:03

Determinado o arquivamento

16/05/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:53

Juntada de termo

16/05/2025, 11:52

Juntada de petição

12/02/2025, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de CAPS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 07:34

Juntada de diligência

18/11/2024, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 13:51

Juntada de diligência

18/11/2024, 13:51

Juntada de termo

14/11/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 10:31

Juntada de Ofício

05/11/2024, 10:28

Concedida a Medida Liminar

31/10/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:38

Conclusos para despacho

19/07/2024, 18:20

Juntada de termo

19/07/2024, 18:19

Juntada de manifestação do ministério público

02/04/2024, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:26

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:22

Juntada de termo

29/11/2023, 16:22

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:21

Juntada de petição

10/08/2023, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 00:04

Recebidos os autos

02/05/2023, 07:39

Juntada de despacho

02/05/2023, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/05/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:25

Conclusos para decisão

07/04/2022, 18:27

Juntada de Certidão

07/04/2022, 18:27

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 18:44

Juntada de Certidão

04/04/2022, 18:44

Juntada de Certidão

04/04/2022, 18:40

Juntada de apelação

04/04/2022, 16:05

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2022.

26/03/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 17:51

Juntada de petição

23/03/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerida: MUNICIPIO DE ALCANTARA e outros (2) S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo n° 0800031-72.2019.8.10.0064 Trata-se de Ação de Internação Psiquiátrica Compulsória proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de MARINALDO AGUIAR ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO e MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA-MA, requestando por tratamento psiquiátrico compulsório ao primeiro. Na

23/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 17:51

Julgado procedente o pedido

17/03/2022, 23:20

Conclusos para decisão

10/02/2022, 23:49

Juntada de termo

10/02/2022, 23:48

Juntada de petição

16/12/2021, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 14:21

Juntada de termo

15/12/2021, 14:19

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 14:15

Desentranhado o documento

15/12/2021, 14:15

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 07:54

Conclusos para despacho

14/01/2021, 09:05

Juntada de Certidão

14/01/2021, 09:05

Juntada de aviso de recebimento

03/10/2019, 09:46

Juntada de aviso de recebimento

03/10/2019, 09:41

Juntada de petição

05/09/2019, 11:09

Juntada de petição

30/08/2019, 14:21

Juntada de petição

15/08/2019, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2019, 13:53

Juntada de diligência

15/08/2019, 13:53

Juntada de diligência

15/08/2019, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2019, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2019, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 08:48

Juntada de Ofício

15/08/2019, 08:45

Juntada de Certidão

15/08/2019, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2019, 16:11

Juntada de Ofício

14/08/2019, 16:07

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 16:00

Juntada de Ofício

14/08/2019, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 15:31

Concedida a Medida Liminar

07/08/2019, 12:35

Conclusos para decisão

01/08/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:36

Despacho

•23/07/2024, 12:38

Despacho

•13/12/2023, 10:26

Decisão (expediente)

•01/03/2023, 08:17

Decisão

•28/02/2023, 14:32

Despacho

•21/07/2022, 09:59

Despacho

•11/04/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 18:44

Sentença (expediente)

•22/03/2022, 17:51

Sentença

•17/03/2022, 23:20

Despacho

•02/03/2021, 07:54

Decisão

•07/08/2019, 12:35