Apelação / Remessa Necessária 0800031-72.2019.8.10.0064 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Tutela Antecipada Antecedente · Vara Única de Alcântara

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/05/2023, 07:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Juntada de parecer

23/03/2023, 12:10

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 08:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

28/02/2023, 14:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2022, 12:33

Juntada de parecer

12/08/2022, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 09:59

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:41

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/05/2023, 07:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Juntada de parecer

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/03/2023, 08:17

DECISÃO

•28/02/2023, 14:32

23/03/2023, 12:10

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 08:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

28/02/2023, 14:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2022, 12:33

Juntada de parecer

12/08/2022, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 09:59

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:41

Conclusos para decisão

27/05/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 18:41

DESPACHO

•21/07/2022, 09:59

DESPACHO

•11/04/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 18:44

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•22/03/2022, 17:51

SENTENÇA

•17/03/2022, 23:20

DESPACHO

•02/03/2021, 07:54

DECISÃO

•07/08/2019, 12:35