Apelação Cível 0809294-40.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 99.590,40

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

VANUSA OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANUSA OLIVEIRA SOUSA

OAB/MA 15055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VANUSA OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de parecer

02/02/2026, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2025, 10:02

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/12/2025, 07:59

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2025, 07:59

Determinada a redistribuição dos autos

16/12/2025, 13:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2025, 13:35

Juntada de parecer do ministério público

02/07/2025, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:32

Todas as movimentações(18)

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de parecer

02/02/2026, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 13:34

Decisão

•16/12/2025, 13:21

17/12/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2025, 10:02

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/12/2025, 07:59

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2025, 07:59

Determinada a redistribuição dos autos

16/12/2025, 13:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2025, 13:35

Juntada de parecer do ministério público

02/07/2025, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:44

Recebidos os autos

06/05/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 13:43

Despacho

•26/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:16

Sentença

•13/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:16

Despacho

•27/02/2024, 14:26

Cópia de decisão

•18/10/2023, 16:38

Decisão

•04/07/2022, 16:19

Decisão

•09/03/2022, 11:15

Despacho

•06/08/2018, 16:52

Documento Diverso

•25/07/2018, 17:20