Dúvida 0000101-22.2013.8.10.0036 - TJMA

Juntada de petição

01/02/2023, 20:33

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 06/10/2022

31/01/2023, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 16:06

Decorrido prazo de CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO em 06/10/2022 23:59.

05/12/2022, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA em 27/09/2022 23:59.

22/11/2022, 05:05

Decorrido prazo de WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA em 27/09/2022 23:59.

22/11/2022, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 14:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/09/2022, 14:23

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:07

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ______________________________________________ PJE Nº 0000101-22.2013.8.10.0036 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA ajuizado por CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO, no qual questiona a regularidade da retificação de área desmembrada de imóvel feita pela Serventia, em razão da existência de Escritura de Compra e Venda que não foi devidamente averbada, antes da transmissão da gleba total à sua atual proprietária. A inicial veio acompanhada de documentos (ID53759676, pp. 7/16). Após regular instrução, verificou-se que a questão foi judicializada nos autos da ação nº 485-82.2013.8.10.0036, que tramita neste juízo, restando os presentes prejudicados, conforme reconhecido na decisão de ID 53759678, pp. 8/9. Foi interposto recurso de apelação em face da decisão de ID 53759678, pp. 8/9 (ID 53759678, pp. 12/20), que foi improvido pelo acórdão de ID 53759678, pp. 60/65, cujo trânsito em julgado ocorreu em 23/01/2020 (ID 53759678, p. 67). Virtualizados os autos, as partes não se opuseram (ID 64277672). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. DECIDO. Conforme bem delineado na decisão de ID 53759678, pp. 8/9, o presente procedimento de suscitação de dúvida restou prejudicado ante a judicialização da questão nos autos nº 485-82.2013.8.10.0036. Assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Sem custas (art. 207 da lei nº 6.015/73) e sem honorários, pois se trata de procedimento de jurisdição voluntária. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE: a) pessoalmente a suscitante e o MP; b) via DJEN os patronos constituídos nos autos. Efetivadas as intimações, não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1003, §5º, do NCPC), CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ______________________________________________ PJE Nº 0000101-22.2013.8.10.0036 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA ajuizado por CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO, no qual questiona a regularidade da retificação de área desmembrada de imóvel feita pela Serventia, em razão da existência de Escritura de Compra e Venda que não foi devidamente averbada, antes da transmissão da gleba total à sua atual proprietária. A inicial veio acompanhada de documentos (ID53759676, pp. 7/16). Após regular instrução, verificou-se que a questão foi judicializada nos autos da ação nº 485-82.2013.8.10.0036, que tramita neste juízo, restando os presentes prejudicados, conforme reconhecido na decisão de ID 53759678, pp. 8/9. Foi interposto recurso de apelação em face da decisão de ID 53759678, pp. 8/9 (ID 53759678, pp. 12/20), que foi improvido pelo acórdão de ID 53759678, pp. 60/65, cujo trânsito em julgado ocorreu em 23/01/2020 (ID 53759678, p. 67). Virtualizados os autos, as partes não se opuseram (ID 64277672). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. DECIDO. Conforme bem delineado na decisão de ID 53759678, pp. 8/9, o presente procedimento de suscitação de dúvida restou prejudicado ante a judicialização da questão nos autos nº 485-82.2013.8.10.0036. Assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Sem custas (art. 207 da lei nº 6.015/73) e sem honorários, pois se trata de procedimento de jurisdição voluntária. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE: a) pessoalmente a suscitante e o MP; b) via DJEN os patronos constituídos nos autos. Efetivadas as intimações, não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1003, §5º, do NCPC), CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 11:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/07/2022, 22:10

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 16:32

Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:32

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:30

Decorrido prazo de WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:46

Juntada de petição

29/03/2022, 16:35

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 18:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/03/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000101-22.2013.8.10.0036. Requerente: CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO Requerido: URIAS CASTRO DE SOUSA Advogado/Autoridade: WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA OAB/MA 11734-A Requerido: JOSE FERREIRA SOBRINHO e LAURA BARBOSA SANTOS Advogado/Autoridade: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA OAB/MA 7856-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento nº. 22/2018 da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na portaria conjunta nº. 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos Intimação - INTIMAÇÃO Ação: DÚVIDA (100)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 18:12

Juntada de Certidão

17/10/2021, 15:41

Juntada de termo

06/10/2021, 19:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/10/2021, 16:28

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA em 27/09/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

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