Procedimento Comum Cível 0800547-08.2020.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 157.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RAPOSA

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GABINA DE OLIVEIRA

OAB/MA 8973·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE RAPOSA

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE RAPOSA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Juntada de petição

14/12/2023, 19:14

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 12:02

Transitado em Julgado em 19/05/2022

01/11/2022, 11:59

Decorrido prazo de CLODOALDO GOMES DA ROCHA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:24

Juntada de petição

24/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:35

Juntada de informações prestadas

01/04/2022, 15:00

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2022.

26/03/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO. n.º 0800547-08.2020.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE RAPOSA PROCURADOR GERAL: DR. CLODOALDO GOMES DA ROCHA - OAB/MA 11.514 REQUERIDO(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: DRA. LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100-A S E N T E N Ç A Vistos, etc... EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES contra a sentença que extinguiu o presente fe

23/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2022, 19:20

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição

14/12/2023, 19:14

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 12:02

Transitado em Julgado em 19/05/2022

01/11/2022, 11:59

Decorrido prazo de CLODOALDO GOMES DA ROCHA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:24

Juntada de petição

24/05/2022, 17:13

Documentos

Sentença (expediente)

•22/03/2022, 18:44

Sentença

•20/03/2022, 19:20

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:35

Juntada de informações prestadas

01/04/2022, 15:00

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2022.

26/03/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO. n.º 0800547-08.2020.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE RAPOSA PROCURADOR GERAL: DR. CLODOALDO GOMES DA ROCHA - OAB/MA 11.514 REQUERIDO(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: DRA. LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100-A S E N T E N Ç A Vistos, etc... EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES contra a sentença que extinguiu o presente fe

23/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2022, 19:20

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:29

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:28

Processo Desarquivado

25/01/2022, 14:24

Juntada de petição

24/01/2022, 16:33

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 21:07

Transitado em Julgado em 18/05/2021

15/12/2021, 21:06

Decorrido prazo de ELSON SOARES DIAS em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ELSON SOARES DIAS em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 03:30

Juntada de embargos de declaração

06/04/2021, 19:20

Publicado Sentença (expediente) em 29/03/2021.

29/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 01:01

Juntada de petição

26/03/2021, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2021, 19:30

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 23:20

Juntada de Certidão

25/02/2021, 23:19

Juntada de petição

19/01/2021, 13:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/01/2021 09:00 Vara Única de Raposa .

12/01/2021, 09:45

Juntada de petição

11/01/2021, 18:34

Juntada de Certidão

11/01/2021, 13:02

Juntada de petição

15/12/2020, 06:11

Juntada de petição

15/12/2020, 06:10

Juntada de embargos de declaração

11/12/2020, 18:26

Juntada de petição

10/12/2020, 12:28

Cancelada a movimentação processual

10/12/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 09:37

Audiência Conciliação designada para 12/01/2021 09:00 Vara Única de Raposa.

10/12/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 22:06

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:50

Juntada de Certidão

09/12/2020, 11:47

Juntada de petição

09/12/2020, 10:45

Juntada de petição

07/12/2020, 19:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/12/2020 19:00:00.

05/12/2020, 03:27

Juntada de diligência

04/12/2020, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 12:13

Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2020, 12:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2020, 11:39

Conclusos para decisão

04/12/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 10:30

Sentença (expediente)

•25/03/2021, 19:10

Sentença

•10/03/2021, 19:30

Despacho

•09/12/2020, 22:06

Decisão

•04/12/2020, 12:04