Procedimento Comum Cível 0814018-24.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

THIAGO ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON L----

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MA 14937·CPF·Representa: Autor

ILKA ARAUJO SILVA

OAB/MA 13888·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GAMA NUNES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:03

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 14:09

Juntada de despacho

02/12/2025, 14:09

Recebidos os autos

02/12/2025, 14:09

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/07/2024, 12:35

Juntada de Certidão

10/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:50

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:03

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:09

04/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 14:09

Juntada de despacho

02/12/2025, 14:09

Recebidos os autos

02/12/2025, 14:09

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/07/2024, 12:35

Juntada de Certidão

10/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 15:30

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:02

Juntada de apelação

07/12/2023, 23:50

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 12:35

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:52

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 17:45

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 17:44

Juntada de petição

08/06/2022, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:30

Audiência Instrução realizada para 12/05/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

12/05/2022, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 09:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/05/2022, 09:35

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

18/04/2022, 17:14

Juntada de petição

24/03/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814018-24.2017.8.10.0040. REQUERENTE: THIAGO ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS - MA14937, ILKA ARAUJO SILVA - MA13888 REQUERIDO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estad Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2037 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral]

23/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 19:04

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 10:02

Audiência Instrução designada para 12/05/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

16/03/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:10

Juntada de petição

22/07/2019, 16:45

Conclusos para despacho

08/08/2018, 10:32

Juntada de Certidão

08/08/2018, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 22/06/2018 23:59:59.

08/07/2018, 01:55

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2018, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica

13/06/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 10:07

Conclusos para despacho

18/04/2018, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica

10/04/2018, 13:01

Juntada de Ato ordinatório

10/04/2018, 10:46

Juntada de Petição de contestação

19/03/2018, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica

06/02/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 11:10

Conclusos para despacho

23/11/2017, 11:29

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 23:15

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:09

Acórdão

•03/11/2025, 10:14

Despacho

•24/02/2025, 18:33

Decisão

•13/11/2024, 11:14

Despacho

•19/07/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:48

Documento Diverso

•07/12/2023, 23:50

Sentença

•27/09/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 17:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:02

Despacho

•09/03/2022, 11:10

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:09

Acórdão

•03/11/2025, 10:14

Despacho

•24/02/2025, 18:33

Decisão

•13/11/2024, 11:14

Despacho

•19/07/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:48

Documento Diverso

•07/12/2023, 23:50

Sentença

•27/09/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 17:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:02

Despacho

•09/03/2022, 11:10

Despacho

•11/06/2018, 10:07

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 10:46

Despacho

•27/11/2017, 11:09