Execução de Título Extrajudicial 0802134-33.2020.8.10.0059 - TJMA

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 13:21

Transitado em Julgado em 13/09/2022

28/09/2022, 13:20

Juntada de petição

22/09/2022, 15:06

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GRAN VILLAGE ARACAGY II REQUERIDO: RAPHAEL COSTA LOPES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO nº 0802134-33.2020.8.10.0059 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 10:24

Extinto o processo por desistência

13/09/2022, 11:24

Juntada de petição

08/09/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 14:53

Juntada de petição

26/08/2022, 14:23

Juntada de petição

20/04/2022, 17:55

Juntada de petição

04/04/2022, 14:57

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: GRAN VILLAGE ARACAGY II Requerido(a): RAPHAEL COSTA LOPES DESPACHO Intimem-se as partes para tomar(em) ciência da Redistribuição do presente feito, para o 2º Juizado Especial Cível e Criminal-Termo Judiciário de São José de Ribamar-MA, conforme Resolução-GP/90-2021, Art. 1º; II, a qual dispõe Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802134-33.2020.8.10.0059

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 10:22

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2022, 16:55

Juntada de Certidão

30/01/2022, 16:53

Juntada de petição

28/10/2021, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2021, 22:08

Juntada de diligência

26/04/2021, 22:08

Juntada de petição

18/02/2021, 11:36

Juntada de petição

22/01/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 16:32

Conclusos para despacho

27/08/2020, 14:59

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 14:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

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