Procedimento Comum Cível 0805251-97.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Expedição de informações pessoalmente.

12/11/2025, 15:35

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

12/11/2025, 15:33

Juntada de Ofício

12/11/2025, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 23:20

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:46

03/02/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Expedição de informações pessoalmente.

12/11/2025, 15:35

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

12/11/2025, 15:33

Juntada de Ofício

12/11/2025, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 23:20

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:40

Juntada de petição

22/08/2025, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Juntada de termo de juntada

23/04/2025, 10:56

Juntada de termo de juntada

23/04/2025, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 09:26

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

14/04/2025, 09:24

Juntada de Ofício

14/04/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 21:43

Conclusos para despacho

26/12/2024, 22:31

Juntada de petição

19/12/2024, 14:41

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 20:46

Juntada de petição

06/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:29

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:24

Juntada de petição

17/07/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:26

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 09:18

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:15

Juntada de petição

20/06/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 10:27

Outras Decisões

13/06/2024, 08:16

Conclusos para decisão

20/04/2024, 12:46

Juntada de Certidão

20/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:57

Juntada de petição

13/03/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:01

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 12:59

Juntada de Certidão

08/02/2024, 17:38

Juntada de decisão

29/11/2023, 08:42

Recebidos os autos

29/11/2023, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de 8 VARA FEDERAL SJMA - TRF1 em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:52

Expedição de informações pessoalmente.

10/08/2023, 10:44

Juntada de protocolo

10/08/2023, 10:38

Juntada de Ofício

09/08/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 09:15

Juntada de petição

24/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

14/07/2023, 12:59

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

14/07/2023, 12:59

Juntada de Certidão

14/07/2023, 12:59

Juntada de Certidão

14/07/2023, 12:56

Juntada de Certidão

14/07/2023, 12:44

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de JOSILENE DE SOUSA PEREIRA MESQUITA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:52

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805251-97.2018.8.10.0060. AUTOR: JOSILENE DE SOUSA PEREIRA MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor:ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, INTIMO a parte requerente para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo legal. Após, certifique-se e remetam-se os autos à instância superior. Timon (MA),Terça-feira, 24 de Maio de 2022. SÉRGIO LUÍS BORGES BARBOSA Secretário Judicial. Aos 24/05/2022, eu PAULO RICARDO MACIEL NASCIMENTO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:34

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 15:58

Juntada de petição

31/03/2022, 16:13

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805251-97.2018.8.10.0060. AUTOR: JOSILENE DE SOUSA PEREIRA MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA id 63257026 proferida nos autos com o seguinte teor: "ISTO POSTO, com fundamento na Lei nº 8.213/1991 e art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM P Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 08:35

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 17:05

Juntada de Certidão

05/08/2021, 21:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/08/2021 15:30 Vara da Fazenda Pública de Timon .

03/08/2021, 16:14

Juntada de petição

11/05/2021, 19:12

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 03:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 16:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2021 15:30 Vara da Fazenda Pública de Timon.

05/05/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 10:24

Juntada de petição

21/08/2020, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 14:07

Juntada de CONTESTAÇÃO

09/07/2020, 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 17:43

Juntada de termo

01/06/2020, 17:42

Juntada de Certidão

03/07/2019, 17:49

Juntada de termo

19/06/2019, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 10:57

Juntada de diligência

03/06/2019, 10:57

Juntada de petição

29/05/2019, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2019, 10:08

Juntada de Certidão

13/05/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 15:32

Juntada de petição

01/03/2019, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 07:10

Publicado Intimação em 22/02/2019.

22/02/2019, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2019, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2019, 11:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2019, 10:17

Juntada de petição

18/01/2019, 17:26

Conclusos para decisão

31/12/2018, 22:56

Distribuído por sorteio

31/12/2018, 22:56

Despacho

•10/10/2025, 23:20

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:44

Despacho

•30/01/2025, 21:43

Despacho

•31/10/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:15

Decisão

•13/06/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:38

Decisão (expediente)

•03/10/2023, 08:50

Decisão

•03/10/2023, 08:36

Despacho

•02/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:30

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:46

Despacho

•10/10/2025, 23:20

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:44

Despacho

•30/01/2025, 21:43

Despacho

•31/10/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:15

Decisão

•13/06/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:38

Decisão (expediente)

•03/10/2023, 08:50

Decisão

•03/10/2023, 08:36

Despacho

•02/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:30

Sentença

•22/03/2022, 17:02

Despacho

•03/05/2021, 17:35

Decisão

•20/02/2019, 10:17