Apelação Cível 0001613-08.2017.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.737,14

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Amarante do Maranhão 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Amarante do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

ARTEMISA GOMES CABRAL PIMENTEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MA 15548·CPF·Representa: Autor

LEAO III DA SILVA BATALHA

OAB/MA 16736·CPF·Representa: Réu

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA

OAB/MA 11486·CPF·Representa: Réu

RODRIGO REIS COSTA

OAB/MA 17300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/04/2023, 10:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:32

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2022, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2022, 15:14

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

26/04/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/04/2023, 10:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2022, 11:26

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 11:08

20/12/2022, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:32

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2022, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2022, 15:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2022, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:16

Decorrido prazo de ARTEMISA GOMES CABRAL PIMENTEL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:16

Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2022.

03/11/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

03/11/2022, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:03

Decorrido prazo de ARTEMISA GOMES CABRAL PIMENTEL em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2022, 08:23

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/10/2022, 20:04

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 01:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 19:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 11:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/09/2022, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 18:25

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de ARTEMISA GOMES CABRAL PIMENTEL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 13:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2022, 14:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2022, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:53

Decorrido prazo de ARTEMISA GOMES CABRAL PIMENTEL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:58

Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2022, 08:35

Juntada de agravo interno cível (1208)

12/05/2022, 22:40

Decorrido prazo de ARTEMISA GOMES CABRAL PIMENTEL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:09

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 08:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO - CNPJ: 06.157.846/0001-16 (APELADO) e não-provido

22/03/2022, 14:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2022, 23:16

Juntada de parecer do ministério público

07/03/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 12:06

Recebidos os autos

03/12/2021, 08:34

Conclusos para despacho

03/12/2021, 08:34

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 08:34

DESPACHO

•27/10/2022, 10:01

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 11:08

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 11:03

DESPACHO

•16/05/2022, 13:28

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/03/2022, 08:35

DECISÃO

•22/03/2022, 14:53

DESPACHO

•07/12/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2021, 15:17