Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0811700-86.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.042.033,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO BRASIL

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE SA

CPF

Reu

TERESA CRISTINA REIS DE SA

CPF

Reu

SAO SIMAO ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS CARRIEL HONORIO

OAB/MS 13431·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA FERRAIRO HONORIO

OAB/SP 115461·CPF·Representa: Autor

JESSICA DIAS CARNEIRO

OAB/MA 20630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:29

Decorrido prazo de PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:29

Decorrido prazo de SAO SIMAO ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRASIL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:18

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

17/11/2022, 00:14

Juntada de Outros documentos

14/11/2022, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 08:30

Prejudicado o recurso

09/11/2022, 15:17

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)

08/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:33

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:33

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:29

Decorrido prazo de PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 07/12/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2022, 08:30

DECISÃO

•09/11/2022, 15:17

08/12/2022, 05:29

Decorrido prazo de SAO SIMAO ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRASIL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:18

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

17/11/2022, 00:14

Juntada de Outros documentos

14/11/2022, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 08:30

Prejudicado o recurso

09/11/2022, 15:17

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)

08/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:33

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:33

Decorrido prazo de SAO SIMAO ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:33

Decorrido prazo de PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRASIL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:33

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811700-86.2020.8.10.0000. REQUERENTE: PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: JOÃO BATISTA FERRAIRO HONORIO - OAB SP 115461 REQUERIDOS: CARLOS ALBERTO DE SA, TERESA CRISTINA REIS DE SA, RAIMUNDO NONATO BRASIL e SAO SIMAO ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADA: JESSICA DIAS CARNEIRO - OAB MA 20630 RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Decisão (expediente) - 7ª CÂMARA CÍVEL TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE NÚMERO DO Trata-se de TUTELA ANTECIPADA

24/03/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2022, 13:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2022, 13:31

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/03/2022, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 08:40

Acolhida a exceção de Incompetência

23/03/2022, 08:36

Determinada a redistribuição dos autos

23/03/2022, 08:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/11/2021, 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2021, 12:59

Juntada de Certidão

19/11/2021, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/11/2021, 12:07

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 12:07

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:21

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

18/11/2021, 14:21

Juntada de petição

23/09/2021, 15:28

Juntada de petição

20/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:49

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRASIL em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:47

Decorrido prazo de SAO SIMAO ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/07/2021, 16:07

Juntada de contrarrazões

22/07/2021, 15:57

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 11:03

Decorrido prazo de PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/02/2021, 19:36

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRASIL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:45

Decorrido prazo de SAO SIMAO ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:45

Decorrido prazo de JESSICA DIAS CARNEIRO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:44

Decorrido prazo de SAO SIMAO ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRASIL em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:29

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:29

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/02/2021, 18:03

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2021.

26/01/2021, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 17:20

Juntada de malote digital

25/01/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

20/01/2021, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 15:33

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:00

Juntada de Certidão

17/12/2020, 10:14

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/12/2020, 22:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2020, 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2020, 11:56

Juntada de documento

16/12/2020, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/12/2020, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 15:56

Juntada de petição

13/11/2020, 10:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRASIL em 27/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:23

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de SAO SIMAO ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:16

Juntada de petição

06/10/2020, 18:16

Juntada de petição

06/10/2020, 18:14

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/10/2020, 09:24

Recebidos os autos

02/10/2020, 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2020, 09:04

Juntada de documento

02/10/2020, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/10/2020, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 16:24

Declarada incompetência

01/10/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 11:13

Conclusos para decisão

25/08/2020, 11:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/03/2022, 08:40

DECISÃO

•23/03/2022, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 12:07

DESPACHO

•30/06/2021, 12:13

DESPACHO

•30/06/2021, 11:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2021, 10:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/12/2020, 15:32

DECISÃO

•18/12/2020, 15:19

DESPACHO

•15/12/2020, 15:56

DECISÃO

•01/10/2020, 10:58

PROTOCOLO

•25/08/2020, 11:13

PROTOCOLO

•25/08/2020, 11:13

DOCUMENTO DIVERSO

•25/08/2020, 11:13

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2022, 08:30

DECISÃO

•09/11/2022, 15:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/03/2022, 08:40

DECISÃO

•23/03/2022, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 12:07

DESPACHO

•30/06/2021, 12:13

DESPACHO

•30/06/2021, 11:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2021, 10:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/12/2020, 15:32

DECISÃO

•18/12/2020, 15:19

DESPACHO

•15/12/2020, 15:56

DECISÃO

•01/10/2020, 10:58

PROTOCOLO

•25/08/2020, 11:13

PROTOCOLO

•25/08/2020, 11:13

DOCUMENTO DIVERSO

•25/08/2020, 11:13

PROTOCOLO

•25/08/2020, 11:13