Execução Fiscal 0001607-09.2013.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 7.701,10

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ANTONIO ESCORCIO FILHO

CPF

Reu

JOSE MARINHO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA HELENA BARBOSA ESCORCIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 05/04/2024

07/08/2024, 13:01

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO ESCORCIO FILHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:24

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:24

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 08:09

Juntada de petição

19/06/2023, 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO ESCORCIO FILHO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 18:27

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 05/04/2024

07/08/2024, 13:01

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO ESCORCIO FILHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Documentos

Sentença (expediente)

•07/02/2024, 12:31

Sentença

•26/01/2024, 14:08

09/02/2024, 00:24

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:24

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 08:09

Juntada de petição

19/06/2023, 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO ESCORCIO FILHO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARBOSA ESCORCIO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 18:26

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:50

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 11:37

Juntada de Certidão

31/05/2023, 11:31

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:32

Juntada de protocolo

09/05/2023, 11:42

Juntada de Certidão

09/05/2023, 11:19

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARBOSA ESCORCIO em 01/02/2023 23:59.

20/04/2023, 21:53

Decorrido prazo de ANTONIO ESCORCIO FILHO em 01/02/2023 23:59.

20/04/2023, 21:53

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARBOSA ESCORCIO em 01/02/2023 23:59.

20/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO ESCORCIO FILHO em 01/02/2023 23:59.

20/04/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 04:18

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 04:18

Juntada de petição

27/02/2023, 20:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 11:43

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:39

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:18

Juntada de Certidão

01/11/2022, 14:12

Juntada de Certidão

01/11/2022, 14:12

Juntada de volume

01/11/2022, 11:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/08/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ EXECUTADO: ANTONIO ESCÓRCIO FILHO ADVOGADO: BRUNO CENDES ESCÓRCIO, OAB/MA 11910 DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº 1607-09.2013.8.10.0044 (170012013) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Defiro o pedido de fls. 27. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel nomeado às fls. 13, devendo o Oficial de Justiça a quem foi distribuído o mandado, no momento do cumprimento da diligência, observar as disposições do art. 872 do CPC. Em seguida, intimem-se as partes acerca da avaliação, no prazo de 05 (

24/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:39