Procedimento Comum Cível 0820909-81.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DOMINGOS AURINO RIBEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMOLO DUARTE DOVERA

OAB/MA 8993·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DOMINGOS AURINO RIBEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DOMINGOS AURINO RIBEIRO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 12:17

Transitado em Julgado em 22/04/2022

29/04/2022, 12:14

Decorrido prazo de DOMINGOS AURINO RIBEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 16:16

Publicado Sentença (expediente) em 25/03/2022.

27/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUTOR: DOMINGOS AURINO RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMOLO DUARTE DOVERA - MA8993 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHÃO 1. DO RELATÓRIO Sentença (expediente) - PROCESSO Nº. 0820909-81.2017.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS ajuizada por DOMINGOS AURINO RIBEIRO, contra o ESTADO DO MARANHÃO, ambos qualificados nos autos. Nesse sentido, aduz o autor que é policial militar, tendo iniciado sua carreira em 16.03.1987, sendo, à época da prop

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 08:49

Juntada de Certidão

23/03/2022, 08:48

Juntada de petição

21/01/2022, 23:55

Decorrido prazo de DOMINGOS AURINO RIBEIRO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:48

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 10:30

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 12:17

Transitado em Julgado em 22/04/2022

29/04/2022, 12:14

Decorrido prazo de DOMINGOS AURINO RIBEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 16:16

Publicado Sentença (expediente) em 25/03/2022.

27/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

Documentos

Sentença (expediente)

•23/03/2022, 08:49

Sentença

•14/10/2021, 15:48

27/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUTOR: DOMINGOS AURINO RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMOLO DUARTE DOVERA - MA8993 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHÃO 1. DO RELATÓRIO Sentença (expediente) - PROCESSO Nº. 0820909-81.2017.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS ajuizada por DOMINGOS AURINO RIBEIRO, contra o ESTADO DO MARANHÃO, ambos qualificados nos autos. Nesse sentido, aduz o autor que é policial militar, tendo iniciado sua carreira em 16.03.1987, sendo, à época da prop

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 08:49

Juntada de Certidão

23/03/2022, 08:48

Juntada de petição

21/01/2022, 23:55

Decorrido prazo de DOMINGOS AURINO RIBEIRO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:48

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 10:30

Julgado improcedente o pedido

14/10/2021, 15:48

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2021, 10:00

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

13/08/2021, 09:29

Decorrido prazo de DOMINGOS AURINO RIBEIRO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:23

Juntada de petição

14/05/2020, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 14:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

04/05/2020, 10:24

Conclusos para julgamento

19/12/2019, 16:35

Juntada de Certidão

19/12/2019, 16:34

Decorrido prazo de DOMINGOS AURINO RIBEIRO em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 04:32

Juntada de petição

21/11/2019, 23:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 11:00

Conclusos para despacho

20/11/2019, 09:11

Juntada de Certidão

20/11/2019, 09:11

Decorrido prazo de DOMINGOS AURINO RIBEIRO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:53

Juntada de petição

31/10/2019, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 09:07

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:34

Decorrido prazo de DOMINGOS AURINO RIBEIRO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2019, 06:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/06/2019, 13:25

Conclusos para julgamento

19/12/2018, 15:29

Juntada de petição

13/11/2018, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica

06/11/2018, 11:22

Juntada de Certidão

17/07/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 19:12

Juntada de Petição de contestação

02/02/2018, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:13

Conclusos para despacho

20/06/2017, 15:10

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 15:10

Despacho

•01/10/2021, 10:00

Decisão

•04/05/2020, 10:24

Despacho

•21/11/2019, 11:00

Despacho

•25/10/2019, 09:07

Decisão

•11/06/2019, 13:25

Despacho

•17/11/2017, 15:13