Procedimento Comum Cível 0804736-16.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:09

Juntada de petição

01/09/2025, 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Juntada de petição

25/08/2025, 14:25

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 10:46

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:09

Juntada de petição

01/09/2025, 18:56

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Juntada de petição

25/08/2025, 14:25

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 10:46

Juntada de certidão

31/07/2025, 10:13

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de LISIANE MENDES DE AZEVEDO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:35

Recebidos os autos

08/07/2025, 12:57

Juntada de despacho

08/07/2025, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/06/2022, 12:31

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:30

Decorrido prazo de LISIANE MENDES DE AZEVEDO em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 23:22

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804736-16.2016.8.10.0001. AUTOR: LISIANE MENDES DE AZEVEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LISIANE MENDES DE AZEVEDO - MA6973 REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410-A, ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - MA4292-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada/autor para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das Contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Segunda-feira, 25 de Abril de 2022. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 15:10

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:33

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de LISIANE MENDES DE AZEVEDO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 16:42

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:36

Juntada de Alvará

12/04/2022, 15:32

Juntada de apelação cível

08/04/2022, 17:03

Juntada de petição

04/04/2022, 17:52

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804736-16.2016.8.10.0001. AUTOR: LISIANE MENDES DE AZEVEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LISIANE MENDES DE AZEVEDO - OAB/MA 6973 REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/MA 11442-A Advogados/Autorida Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2022, 10:44

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:12

Juntada de Certidão

12/11/2021, 07:22

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:53

Decorrido prazo de LISIANE MENDES DE AZEVEDO em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:53

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 20:45

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 20:37

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 18:57

Decorrido prazo de LISIANE MENDES DE AZEVEDO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 16:40

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 16:40

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 16:39

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 12:58

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:02

Juntada de embargos de declaração

14/10/2021, 14:48

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 13:21

Julgado procedente o pedido

04/10/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 14:47

Juntada de Certidão

02/06/2021, 15:10

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 17/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:27

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:34

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:34

Decorrido prazo de LISIANE MENDES DE AZEVEDO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:34

Juntada de petição

11/02/2021, 14:57

Juntada de petição

05/02/2021, 13:15

Publicado Intimação em 25/01/2021.

02/02/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 11:43

Juntada de Ato ordinatório

18/01/2021, 11:50

Juntada de laudo pericial

14/10/2020, 16:33

Juntada de Certidão

21/08/2020, 08:14

Decorrido prazo de ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 12:03

Juntada de Ato ordinatório

30/07/2020, 12:01

Juntada de petição

19/03/2020, 01:47

Juntada de petição

10/03/2020, 12:16

Decorrido prazo de LISIANE MENDES DE AZEVEDO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 13:36

Decorrido prazo de ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:15

Juntada de termo

06/03/2020, 10:03

Juntada de Alvará

02/03/2020, 21:08

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 15:05

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 17:37

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 17:34

Juntada de termo

17/02/2020, 17:28

Decorrido prazo de LISIANE MENDES DE AZEVEDO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 02:50

Juntada de petição

31/01/2020, 11:15

Juntada de petição

29/01/2020, 17:46

Juntada de petição

23/01/2020, 16:19

Juntada de petição

12/12/2019, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 12:17

Juntada de Mandado

05/12/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 21:09

Conclusos para despacho

12/05/2019, 17:25

Juntada de petição

07/05/2019, 10:53

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 03:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 10:13

Conclusos para despacho

15/10/2018, 09:59

Juntada de certidão

15/10/2018, 09:59

Decorrido prazo de LISIANE MENDES DE AZEVEDO em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 02:35

Decorrido prazo de ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 02:35

Juntada de petição

09/10/2018, 13:34

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 27/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 02:31

Juntada de petição

18/09/2018, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2018, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 08:52

Conclusos para despacho

22/11/2017, 13:32

Juntada de certidão

22/11/2017, 13:32

Decorrido prazo de LISIANE MENDES DE AZEVEDO em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 00:54

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2017, 18:46

Juntada de Ato ordinatório

11/09/2017, 18:44

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 20/10/2016 10:30 13ª Vara Cível de São Luís.

06/09/2017, 10:09

Juntada de Petição de contestação

10/11/2016, 16:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2016, 07:49

Decorrido prazo de LISIANE MENDES DE AZEVEDO em 07/10/2016 23:59:59.

20/10/2016, 07:49

Juntada de Petição de petição

19/10/2016, 18:20

Juntada de Petição de contestação

10/10/2016, 18:24

Juntada de termo

03/10/2016, 17:44

Juntada de termo

27/09/2016, 15:59

Juntada de termo

27/09/2016, 15:58

Juntada de termo

27/09/2016, 15:58

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2016, 13:04

Juntada de certidão

01/09/2016, 11:22

Juntada de certidão

31/08/2016, 16:37

Juntada de certidão

31/08/2016, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica

31/08/2016, 16:00

Expedição de Mandado

31/08/2016, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2016, 16:00

Audiência conciliação designada para 20/10/2016 10:30.

31/08/2016, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2016, 09:23

Conclusos para despacho

21/03/2016, 17:24

Distribuído por sorteio

18/02/2016, 09:48

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:35

Decisão

•14/03/2025, 11:56

Acórdão

•02/12/2024, 09:48

Despacho

•13/07/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:33

Sentença

•22/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:02

Sentença

•04/10/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 12:01

Despacho

•18/02/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 17:34

Despacho

•21/11/2019, 21:09

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:35

Decisão

•14/03/2025, 11:56

Acórdão

•02/12/2024, 09:48

Despacho

•13/07/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:33

Sentença

•22/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:02

Sentença

•04/10/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 12:01

Despacho

•18/02/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 17:34

Despacho

•21/11/2019, 21:09

Despacho

•15/03/2019, 10:13

Despacho

•04/09/2018, 08:52

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 18:44

Despacho

•29/08/2016, 08:58