Cumprimento de sentença 0801359-90.2019.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS

OAB/MA 15183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

06/11/2024, 23:41

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 15:10

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

02/11/2024, 09:37

Determinado o arquivamento

02/11/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:40

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:28

Juntada de petição

29/10/2024, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 13:20

Juntada de petição

25/10/2024, 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 22:14

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:06

Juntada de Certidão

19/09/2024, 17:05

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição

06/11/2024, 23:41

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 15:10

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

02/11/2024, 09:37

Documentos

Decisão

•02/11/2024, 09:37

Despacho

•23/09/2024, 22:14

Determinado o arquivamento

02/11/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:40

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:28

Juntada de petição

29/10/2024, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 13:20

Juntada de petição

25/10/2024, 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 22:14

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:06

Juntada de Certidão

19/09/2024, 17:05

Juntada de petição

11/09/2024, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 12:34

Outras Decisões

26/08/2024, 19:07

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:20

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:20

Juntada de petição

19/08/2024, 11:27

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 13:07

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:03

Outras Decisões

18/07/2024, 19:25

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:09

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:09

Juntada de petição

01/02/2024, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2024, 13:05

Juntada de Ofício

29/01/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:33

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:11

Juntada de petição

13/06/2023, 19:39

Juntada de petição

05/06/2023, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 17:43

Juntada de Certidão

11/05/2023, 17:42

Juntada de Certidão

11/05/2023, 17:32

Juntada de petição

03/03/2023, 12:29

Juntada de ofício

08/01/2023, 19:22

Juntada de Certidão

08/01/2023, 19:20

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:25

Juntada de Certidão

05/12/2022, 20:10

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:36

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:47

Juntada de Ofício

29/11/2022, 14:31

Outras Decisões

09/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:21

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de DEBORA MENEZES RIBEIRO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 07:55

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Rua Juscelino Kubistschek, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII Telefone(s): (98)3654-0563 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801359-90.2019.8.10.0111 Vistos. Defiro o pedido m

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:31

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

24/11/2021, 14:34

Nomeado perito

02/09/2021, 20:41

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:51

Juntada de petição

10/06/2020, 10:53

Juntada de petição

08/06/2020, 21:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:16

Conclusos para despacho

08/01/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 21:24

Decisão

•26/08/2024, 19:07

Decisão

•18/07/2024, 19:25

Despacho

•28/09/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:42

Decisão

•09/08/2022, 15:54

Decisão

•02/09/2021, 20:41

Despacho

•23/03/2020, 15:16

Documento Diverso

•05/12/2019, 21:24

Documento Diverso

•05/12/2019, 21:24

Documento Diverso

•05/12/2019, 21:24